Por Clóvis Gonçalves
A 24ª câmara de direito privado do tribunal de justiça de São Paulo, manteve decisão de condenação do Mercado Pago. Este sendo obrigado ressarcir R$ 35 mil para um cliente. O cliente da empresa foi vítima de um golpe. Em que criminosos realizam diversas transferências via PIX. De acordo com desembargadora Jonize Sacchi de Oliveira, a súmula 479 do superior tribunal de justiça, determina que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancária. Oliveira ainda pontuou que não houve comprovação que o Mercado Pago tenha adotado medidas eficientes de segurança, com o caso específico do cliente. “Tal cenário conduz à conclusão de que compete à parte ré, na qualidade de fornecedora, ressarcir o prejuízo material suportado pela demandante, na condição de consumidora, uma vez que as transferências impugnadas, fruto de atividade fraudulenta, perpetrada por terceiros, em razão de falha no dever de segurança, não são atribuíveis à autora”, disse.
Por outro lado, segundo informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil, instituições financeiras que oferecem opção Pix, devem se responsabilizar pelas fraudes ocorridas por falhas, no sistema de pagamentos. Dessa forma, garantindo gerenciamento de riscos. Isso significa que ao cair em golpe, é importante entrar em contato o mais rápido possível com instituição de relacionamento. Além de informar a instituição financeira sobre o roubo, ou golpe via PIX, clientes devem registrar boletim de ocorrência. O mais rápido possível. Atualmente o B.O pode ser feito diretamente no site da polícia civil.
PIX E AIMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE FRAUDE OU GOLPES
Para registrar boletim de ocorrência online, o cliente deve
ser maior de 18 anos, possuir documentos válidos, e endereço fixo. Além disso,
também é solicitado número de telefone. Ou endereço residencial. Após inserir
todos esses dados, a polícia civil pode entrar em contato com o cidadão para
solicitar mais algumas informações sobre o ocorrido. O PIX é um dos principais
métodos de pagamento do Brasil. Conquistando novos utilizadores constantemente.
Tendo em vista grande adesão do sistema de pagamentos, o número de golpes e
fraudes via PIX também vem crescendo. Dessa forma fazendo com que o Banco
Central venha trabalhando constantemente no aprimoramento do sistema. Após solicitação da federação brasileira de
bancos – Febraban –, o Banco Central está estudando reformulações no PIX. A fim
de reaver valores perdidos por golpes ou fraudes. De acordo com relatório
apresentado pelo Banco Central, principal sugestão da federação é “a abertura automática
de eventos para casos de triangulação de valores utilizando o PIX”. Segundo a
autarquia, regra será considerada, pois até que o cliente descubra do prejuízo,
e notifique a instituição financeira, se perde muito tempo para iniciar
tentativas de recuperação do dinheiro. (Agenda Notícia).