Por Clóvis Gonçalves
O presidente da república Jair Bolsonaro (PL) editou nesta
segunda-feira, 12 de dezembro a Medida Provisória 1.143/2022, que eleva o valor
do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente,
o salário mínimo está em R$ 1.212. O reajuste, de quase 7,5%, está acima da
inflação anual, de 5,9%. O texto foi publicado em edição extra no Diário
Oficial da União nesta segunda-feira. Por ser medida provisória, a proposta
será analisada pelo Congresso Nacional. O valor de R$ 1.302 já estava previsto
no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto foi enviado ao
Congresso em agosto e previa a correção da inflação, então estimada em 7,41%.
De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste para R$ 1.302
considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de
cerca de 1,5%. “O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O
valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como
também para as aposentadorias e pensões”, diz nota divulgada pelo Palácio do
Planalto. Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo
a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40, e o valor pago por hora será de
R$ 5,92, de acordo com a Medida Provisória. Durante a gestão Bolsonaro, nos
anos de 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi ajustado pela inflação.
Tradicionalmente, a medida provisória que define o valor do salário mínimo para
o ano seguinte é editada na última semana do ano, mas, neste ano, houve
antecipação do governo. O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da
Silva (PL) pretende propor salário mínimo de R$ 1.320, ou seja, R$ 18 além do
valor constante na MP de Bolsonaro, segundo já declaram integrantes da equipe
de transição. (Revista Oeste)