Por Clóvis Gonçalves
Através de nota, a Prefeitura de Feira de Santana informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial que obriga o município a custear uma cirurgia para mudança de sexo em uma transexual.
A autora da ação recorreu ao Tribunal Regional Federal. Segundo a decisão da 5ª Turma do TRF, o procedimento cirúrgico deve ser custeado pelo município de Feira de Santana, pelo Estado e pela União. A decisão deverá ser cumprida em 30 dias.
Na ação, a autora solicita que o Poder Público Município custei a cirurgia para construção de um canal vaginal, procedimento a ser realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Veja a nota da Prefeitura:
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece em relação a notícia de que a Prefeitura, o Estado e a União estariam sendo obrigados, pela Justiça, a providenciar o custeio de um tratamento de transgenitalização, divulgada na imprensa nesta terça-feira. O Município ainda não foi comunicado sobre tal decisão judicial.
A secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, informa que tão logo a Prefeitura seja notificada deverá se reunir com os demais entes, do Estado e União, para os devidos encaminhamentos. Ela afirma que essa é uma cirurgia de alta complexidade. Sendo assim, não é custeada com recursos do Tesouro Municipal. Acrescenta que "tratamento realizado fora do Estado da Bahia é de responsabilidade estadual". (Deolhonacidade)