Por Clóvis Gonçalves
Os conselheiros tutelares exercem relevante serviço público e tem suas
atribuições previstas em lei.
Conselheiros tutelares de todo o
Brasil poderão ter os mesmos direitos dos servidores públicos municipais. É que
está previsto no projeto de lei nº 8009/14, de autoria do deputado Bispo
Marinho (PRB) que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Somente em Feira
de Santana, a medida pode beneficiar 40 conselheiros.
O texto do documento explica que os conselheiros tutelares exercem relevante serviço público e tem suas atribuições previstas em lei.
De acordo com Maria Regis Ferreira Lima, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira de Santana. "A nova medida já beneficia 40 conselheiros e alguns aspectos, a prefeitura já atende. Desde o ano passado todos eles já estão assegurados com direitos a férias, licença maternidade e com beneficio de um servidor público", afirmou.
Ildes Ferreira Secretario de desenvolvimento de Ação Social do Município, destaca a importância do trabalho dos conselheiros exercendo relevantes serviços públicos. "A medida é uma forma de prestigiar e valorizar o trabalho dos conselheiros tutelares que é uma função nobre. Ha uma escala que eles cumprem um plantão de 24 horas inclusive no final de semana e feriados. A sua função é defender crianças que tem os direitos violados então aciona o conselho tutelar", comenta o secretário. (Folha do estado dabahia)