Por Clóvis Gonçalves
Mulheres vítimas de violência
atendidas na Casa Abrigo, em Brasília.
A mulher vítima de violência poderá
ser incluída entre os beneficiários da política de assistência social
estabelecida pela Constituição. É o que estabelece a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 43/2012, de autoria da senadora licenciada Marta Suplicy
(PT-SP), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ).
A proposta recebeu, na comissão, voto
favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto
constitucional, a assistência social deverá ser prestada “a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. Alcança a
família, crianças e adolescentes carentes, além de pessoas com deficiência.
“Essa política pública é altamente
reveladora da dimensão social do Estado brasileiro, de sua importância para o
combate às imensas desigualdades que marcam a nossa formação histórica.
Fundamental, sobretudo, para que os excluídos de nossa sociedade percebam que
não estão esquecidos pela sociedade e pelo Estado”, afirmou Marta na
justificação da PEC 43/2012.
Paim também concorda que as mulheres
vitimadas pela violência devem ser alvo de uma proteção especial.
“Destacar essa medida no texto da
nossa Constituição ressalta o compromisso do Estado brasileiro em lhes garantir
a prestação dos direitos assistenciais especializados”, considerou o relator.
Depois de passar pela CCJ, a PEC
43/2012 será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do
Senado. (Agência Senado/Foto Simone Franco)