Mudanças
recentes publicadas nesta quinta-feira (17) podem abrir brecha para ampliar o
poder de guardas municipais e agentes de trânsito. A PL 3624/08 foi aprovada
pelo Congresso e seguirá para sanção presidencial. A medida prevê que agentes
de trânsito possam parar carros, pedir documentação dos motoristas, andar
armados e fazer blitz. A categoria foi incluída no artigo da Constituição que
abrange a segurança pública. Além dessa medida, outro projeto de lei pode dar
poder de polícia ostensiva a guardas-civis municipais. As duas propostas,
segundo especialistas, abrangem a criação de novas polícias, com
responsabilidades dos municípios e sem estrutura militar. Eles alertam para o
perigo de haver um choque entre "novas polícias" e a Polícia Militar.
Os projetos agora seguem para a sanção da presidente Dilma Rousseff. (Metro1)
