POLÍCIA FEDERAL VAI REFAZER RELATÓRIOS EM QUE DANIEL VORCARO CITA MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Por BNews

Foto: Reprodução

Documentos anteriores foram feitos apenas com citações sobre Moraes, Toffoli e Nunes Marques e poderiam ser interpretados como investigações sem ordem judicial. Vai virar pizza. A Polícia Federal vai refazer os relatórios que investigam as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com ministros do Supremo Tribunal Federal. Os documentos anteriores abordavam relações do ex-proprietário do Banco Master com os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques.

De acordo com fontes ouvidas pelo G1, os documentos anteriores foram produzidos por dois delegados afastados de funções de chefia na semana passada e não seguiam critérios determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, em 13 de outubro. Segundo interlocutores da PF ouvidos pela publicação, Fachin teria afirmado que “todas as menções encontradas sem exceção” a ministros do STF no caso Master deveriam ser encaminhadas ao seu gabinete, acrescidas do seu contexto e com caráter “estritamente descritivo”.

Os novos documentos também devem ser individuais para cada membro da Corte citado, e não somente Moraes, Nunes Marques e Toffoli. O escopo dos textos será limitado a apresentar informações reunidas, sem análise do conteúdo ou cruzamento de dados. Os relatórios produzidos anteriormente continham análises e informações que poderiam ser interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como atos de investigação contra os magistrados, sem ter havido uma autorização judicial prévia, o que viola a lei da magistratura. Com os novos documentos, caberá ao STF avaliar as informações e, a partir disso, decidir se há elementos para solicitar investigações específicas sobre cada caso. Fonte BNews

SENADO FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE IPHONES PARA PARLAMENTARES

Por Portal Massa

Licitação prévia R$ 6 milhões para parlamentares e servidores|  Foto: Reprodução/Canva

O Senado Federal disponibilizou uma consulta pública para que os brasileiros se manifestem sobre a proibição do uso de dinheiro público na compra de celulares e no pagamento de planos telefônicos para políticos. A proposta ganhou repercussão nesta última quarta-feira (11/11), após a divulgação de uma licitação de R$ 6 milhões para fornecer aparelhos a parlamentares e servidores. A votação está disponível no portal e-Cidadania e envolve o Projeto de Lei (PL) 1181/2025, apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). A iniciativa pretende impedir que recursos públicos sejam destinados a celulares e planos corporativos para agentes políticos e integrantes do Judiciário. Até o momento, a consulta registrava 34.795 votos favoráveis à proibição e 609 contrários. Os números representam ampla maioria a favor da proposta entre os participantes.

LICITAÇÃO MILIONÁRIA GERA POLÊMICA

A discussão ganhou força após o Senado abrir, em 27 de outubro, uma licitação estimada em R$ 6,04 milhões para contratar serviços de telefonia móvel durante quatro anos. O edital prevê o fornecimento de 425 aparelhos, sendo 95 iPhones da linha Pro, com expectativa de entrega do modelo iPhone 18 Pro, e outros 330 celulares intermediários de marcas como Samsung e Motorola. Os iPhones serão destinados a senadores e alguns diretores da Casa. Já os demais aparelhos deverão atender servidores que ocupam cargos de chefia e assessoramento. O valor previsto poderá ser reduzido durante a licitação, já que a contratação será definida pelo critério de menor preço global. A previsão é que os serviços comecem em fevereiro de 2027.

SENADOR CRITICA GASTO PÚBLICO

Autor da proposta, Cleitinho criticou a contratação e questionou a necessidade de fornecer aparelhos de alto custo a parlamentares que recebem salários elevados. "Eu sou senador e ganho R$ 40 mil por mês. Faço questão de mostrar o meu iPhone que comprei com meu salário", afirmou o parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais. A licitação também recebeu críticas de políticos de diferentes partidos. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que pretende apresentar uma ação popular para tentar barrar a contratação e solicitar uma investigação ao Tribunal de Contas da União (TCU). Parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP) e Ana Elisa (PT-MG) também questionaram os gastos, que passaram a ser chamados de "auxílio-iPhone" e "Bolsa iPhone" nas redes sociais. Fonte Portal Massa.

AÇÃO APONTA À COTA DE GÊNERO E PEDE CASSAÇÃO DE KLEBER ROSA

Por Informe Baiano

Imagem: Redes Sociais

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada no TRE-BA aponta uma suposta fraude à cota de gênero na chapa da Federação PSOL/REDE para deputado estadual nas eleições de 2026. A ação pede a cassação do diploma de Kleber Rosa, único deputado estadual eleito pela federação, além da anulação dos 207.058 votos obtidos pela legenda. Segundo a acusação, a candidatura de Norena Carolina Ferreira foi apresentada pelo PSOL mesmo ela estando filiada ao PRTB desde abril de 2024 e sem quitação eleitoral. O registro foi indeferido pela Justiça Eleitoral em 15 de agosto e transitou em julgado cinco dias depois.

A ação sustenta que Norena era necessária para que o PSOL alcançasse o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Com ela, eram 11 mulheres entre 36 candidatos, percentual de 30,56%. Após o indeferimento, restaram 10 mulheres em 35 candidaturas, ou 28,57%, abaixo do mínimo exigido. Os autores afirmam ainda que a federação não substituiu Norena dentro do prazo legal, encerrado em 14 de setembro.

Além da cassação de Kleber Rosa, a ação pede a nulidade dos votos da Federação PSOL/REDE, a retotalização da eleição e a inelegibilidade de Norena Ferreira e Ronaldo Mansur por oito anos. Também solicita o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis responsabilidades. A suposta fraude ainda será analisada pela Justiça Eleitoral e não houve, até o momento, decisão de mérito reconhecendo as acusações. Informações do Informe Baiano.

OPERAÇÃO RESGATA 45 TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRIDÃO EM GARIMPO NA CHAPADA DIAMANTINA (BA)

Por Metro1

Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE) Fonte Metro1

Quando havia venda, 40% do valor era retido antes da divisão, metade para o explorador e metade para os donos da terra. Cerca de 4,5 toneladas de quartzo estavam armazenadas em um depósito do empregador, à espera de comprador, após três meses sem vendas. Um dos resgatados estava havia mais de um ano sem receber, e outro, havia oito meses. Embora fossem chamados de parceiros, os garimpeiros dependiam da autorização do explorador para trabalhar. O explorador mantinha um encarregado assalariado, câmera de vigilância, cancela no único acesso e fiscais que acompanhavam as vendas e recolhiam sua parte.

LICENÇA AMBIENTAL DESCUMPRIDA

Uma licença ambiental concedida em março deste ano dava seis meses para a instalação de banheiro, refeitório, água potável e área de descanso, além da apresentação de exames médicos dos trabalhadores. O prazo venceu em setembro, sem cumprimento das exigências. Os estudos previam 12 empregados formais, mas foram encontrados 45 trabalhadores sem registro. Cada garimpeiro levava de casa a água para beber, cozinhar e se lavar. As necessidades fisiológicas eram feitas no mato, inclusive pelas mulheres durante o período menstrual. A comida era preparada em fogões improvisados, guardada sem refrigeração e consumida sobre pedras e troncos. Para descansar, havia apenas barracos de palha e lona, com camas de varas cobertas por papelão.

PROVIDÊNCIAS

Os auditores caracterizaram a situação dos 45 trabalhadores como análoga à escravidão, na modalidade de condições degradantes de trabalho, prevista no artigo 149 do Código Penal. O empregador foi notificado a interromper as atividades, registrar os trabalhadores e pagar R$ 254.753,53 em verbas rescisórias. Cada resgatado tem direito a seis parcelas do seguro-desemprego e foi encaminhado a serviços de saúde ligados ao Projeto Caminhos do Trabalho, para avaliação e acompanhamento. Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura pelo Sistema Ipê. Fonte Metro1.

ALCOLUMBRE REBATE CRÍTICAS SOBRE CELULARES PARA SENADORES; "ESTÃO APTOS A DEVOLVER"

Por BNews

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, justifica licitação de R$ 6 milhões para serviços de telefonia e smartphones em comodato - Waldemir Barreto/Agência Senado 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu nesta última quarta-feira (11/11) as críticas à licitação estimada em R$6 milhões para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de 425 smartphones. Durante sessão no plenário, ele respondeu ao senador Cleitinho (Republicanos-MG), que pediu o cancelamento do processo, e afirmou que os parlamentares que não quiserem utilizar os aparelhos poderão devolvê-los. Alcolumbre contestou a repercussão sobre a contratação e disse que as críticas confundem o valor total do contrato com uma suposta compra de celulares para os senadores. Segundo ele, os equipamentos serão disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são cedidos temporariamente, sem transferência de propriedade.

“Vossa Excelência reproduz o que as pessoas estão falando, que não é verdade”, declarou o presidente do Senado ao responder a Cleitinho. Ele também criticou a divulgação de imagens dos aparelhos como se a Casa estivesse comprando iPhones para os parlamentares. Ao defender o modelo de contratação, Alcolumbre afirmou que o fornecimento de aparelhos por meio de comodato é adotado por outros órgãos públicos e que os equipamentos atendem às necessidades operacionais de servidores, consultores e senadores. O presidente da Casa também ressaltou que a utilização dos celulares não é obrigatória. “Aqueles senadores que não desejarem ter o comodato do iPhone [...] estão aptos a devolver”, afirmou.

O QUE PREVÊ A LICITAÇÃO

O processo prevê a contratação de serviços de telefonia por quatro anos, com fornecimento de 425 aparelhos, além de outros equipamentos e serviços. O valor estimado de aproximadamente R$ 6 milhões corresponde ao contrato completo, e não apenas aos smartphones. De acordo com justificativa apresentada pelo Senado, a escolha pelo comodato considera critérios de economicidade e eficiência. O modelo também permite incluir na contratação custos relacionados à manutenção, à substituição de aparelhos com defeito e à obsolescência tecnológica. A Casa informou ainda que as especificações dos celulares seguem critérios técnicos de compatibilidade com o padrão tecnológico adotado desde 2022. O valor definitivo dependerá da conclusão do pregão, que terá como critério de julgamento a proposta de menor preço global. Fonte: SBT News.