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A
Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à revogação da prisão
de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Ele havia solicitado a
substituição por medidas cautelares diversas, como uso de tornozeleira
eletrônica. A prisão preventiva de Vorcaro foi decidida no dia 3 de março deste
ano e referendada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal da Federal por unanimidade. No pedido, o
ex-banqueiro alegou haver o desaparecimento dos motivos primários para manter a
sua prisão, impertinência do fundamento relativo às intimidações apuradas,
esvaziamento documental da hipótese de rede de monitoramento e influência,
excesso de prazo e ausência de contemporaneidade, suficiência das medidas
cautelares alternativas e vedação da antecipação de pena.
Ao
se manifestar pela manutenção da prisão preventiva, a PGR se baseou em
relatório da Polícia Federal que aponta Vorcaro como o líder da organização
criminosa responsável por converter as necessidades de caixa do banco em ordens
para a criação de operações ilícitas. "A autoridade policial,
recentemente, entregou relatório parcial das investigações nos autos do
Inquérito n. 5.026/DF, no qual evidenciou significativo conteúdo probatório
sobre o proeminente papel de Daniel Bueno Vorcaro na estrutura criminosa",
justificou Paulo Gonet, procurador-geral da República.
As
apurações revelaram ainda que Vorcaro cooptava ocupantes de cargos de
supervisão no Banco Central que atuavam como "consultores privados"
do investigado. O ex-banqueiro também foi acusado de dar ordens para intimidar
concorrentes, jornalistas e ex-funcionários que pudessem contrariar os
interesses da organização. "Identificou-se
a emissão de ordens diretas de Daniel Vorcaro para que fossem praticados atos
de intimidação de pessoas (dentre as quais, concorrentes empresariais,
ex-empregados e jornalistas) que seriam vistas como prejudiciais aos interesses
da organização, e com vistas à obstrução da justiça", completa Gonet.
Sobre
as alegações do ex-banqueiro, a Procuradoria Geral Repúblico (PGR) ressaltou que a contemporaneidade se refere
à permanência atual dos riscos à instrução e à ordem pública, e não apenas à
data em que os fatos criminosos ocorreram. Para o procurador-geral, a gravidade
dos fatos justifica a duração da instrução, afastando alegações de demora
injustificada. Diante da rede de influência de Vorcaro e de sua condição
financeira, Gonet entendeu que a aplicação de medidas mais leves foi
considerada inadequada e ineficaz para conter os riscos.
OUTROS
PERDIDOS
No
mesmo parecer, Gonet decidiu sobre pedidos feitos por outras três pessoas:
Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco
Central, a empresária Ana Cláudia Queiroz de Paiva e policial federal aposentado
Marilson Roseno da Silva. Roseno está preso preventivamente após ser apontado
como integrante do núcleo da organização criminosa. Paiva, acusada de atuar na
operação e gestão financeira dos recursos do grupo, é monitorada por
tornozeleira eletrônica e tem restrições de deslocamento. Santana cumpre as mesmas medidas que a
empresária. Ele é acusado de atuar como uma espécie de "consultor
informal" privado de Daniel Vorcaro. Fonte SBT News.