Por Gazeta Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulou, nesta última terça-feira (3/10), a manutenção do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na votação do Plenário do Senado. O objetivo do Palácio do Planalto é barrar a inclusão de emendas em especial a que reduz a maioridade penal para evitar que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua promulgação. A diretriz foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, após reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado.
De acordo com o ministro, a preservação do
texto aprovado pelos deputados é essencial para viabilizar a criação do novo
Ministério da Segurança Pública e constitucionalizar o Sistema Único de
Segurança Pública (Susp). “A posição do governo, depois de avaliar todas as
possibilidades, é que vamos votar a PEC tal como veio da Câmara. O relator vai
trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, declarou Guimarães.
ALINHAMENTO COM A BASE NO SENADO FEDERAL
A principal negociação interna envolve a emenda apresentada
pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), que propõe a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O governo
defende que o debate sobre a punição de jovens infratores ocorra em uma
proposta separada. “Queremos separar esse debate para votar em outro momento.
Não somos contra a discussão da redução da maioridade penal, mas ela pode
tramitar por meio de outra PEC”, explicou o ministro das Relações Institucionais,
ressaltando que a prioridade do momento é a aprovação célere da estrutura de
segurança nacional.
A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE),
reforçou a necessidade de manter o foco temático da proposta para garantir a
celeridade do processo legislativo. “Trazer a discussão da maioridade para essa
PEC é o que chamamos de ‘corpo estranho’. É uma questão estruturante que deve
ser tratada em comissão especial dedicada ao tema, como a Câmara fez no
passado”, destacou a parlamentar.
CAMINHO PARA A APROVAÇÃO
A PEC da Segurança Pública tem como eixo central a ampliação da integração entre a União, os estados e os municípios nas ações de combate ao crime organizado. Já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria está pronta para apreciação dos senadores.
Para ser promulgada, a proposta exige o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Caso qualquer alteração de mérito seja acatada pelo plenário, o texto terá que passar por nova análise dos deputados federais, cenário que a articulação política do governo tenta evitar a todo custo nesta reta final. Fonte: Gazeta Brasil.