Por Informe Baiano
A tarifa de água e esgoto cobrada pela Embasa terá reajuste linear de 3,96% na Bahia. Os novos valores serão aplicados nas faturas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026, conforme a Resolução nº 005/2026 da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11/11). O reajuste alcança consumidores residenciais, comerciais, industriais e públicos atendidos pela empresa. Segundo a resolução, a atualização está relacionada ao reequilíbrio econômico-financeiro necessário para implantar a Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, prevista na Lei Federal nº 14.898/2024.
A
nova Tarifa Social prevê desconto de 50% sobre a tarifa residencial para
famílias de baixa renda elegíveis, com consumo mensal de até 15 metros cúbicos.
O benefício é voltado a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou famílias com
integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ANA
registra que a Embasa estava na etapa de obtenção dos dados desses cadastros. A
tabela aprovada pela Agersa fixa, para consumo de até 6 m³, tarifa mensal de
água de R$ 23,27 na categoria Residencial Social e de R$ 46,54 na Residencial
Normal. Os valores da tabela não incluem ICMS; nos sistemas convencionais, a
tarifa de esgoto corresponde a 80% do valor cobrado pela água. Fonte: Informe Baiano.