Por Agência Brasil
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A
Câmara dos Deputados instalou, nesta última quarta-feira (12/8), a Comissão
Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a
maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o
deputado federal Mendonça Filho (União-PE). Com a instalação, a comissão terá
de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema.
A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara em junho deste ano.
Durante
a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi
eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes
(Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes
anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC. O colegiado ainda
elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º
vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado
Sargento Fahur (PL-PR).
Se
aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara
e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três
quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional. Os
defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda.
Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas
amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública. Fonte:
Agência Brasil.