Por SBT News
O
Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7/7) o projeto de lei que autoriza a
transferência automática de pensão alimentícia. A matéria foi batizada
"Pix Pensão". Como o projeto
já foi aprovado pela Câmara, o texto segue para sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). Na prática, o texto possibilita que os beneficiários
peçam à Justiça a transferência automática mensal do valor. Atualmente, isso só
é feito quando o devedor possui vínculo empregatício. Em outros casos, é
necessário acionar a Justiça quando há atraso do repasse.
O
texto também prevê solução caso não haja saldo em conta. Nesse caso, a
instituição financeira terá de informar a "autoridade supervisora do
sistema financeiro nacional" para que torne indisponíveis os eventuais
bens do devedor até que a dívida seja sanada. Para a autora do projeto,
deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a medida torna mais ágil e efetivo o
cumprimento da obrigação.
"O
'Pix Pensão' nasceu de uma preocupação muito concreta: garantir que quem
depende da pensão, especialmente crianças e adolescentes, não seja penalizado
pela demora ou pelo descumprimento de uma decisão judicial" afirmou.
Fonte: SBT News.