Por Correio Brasiliense
O número de processos relacionados ao não pagamento de
pensão alimentícia segue em crescimento no Brasil e revela uma dificuldade
enfrentada diariamente por milhares de famílias que dependem desse recurso para
garantir despesas como alimentação, moradia, educação, transporte e saúde. Em
meio ao aumento da inadimplência e da sobrecarga do Judiciário, o Senado
aprovou na terça-feira passada o projeto de lei (PL) 4.978/2023, conhecido como
"Pix Pensão", que cria um sistema de transferência automática dos
valores determinados pela Justiça diretamente para a conta do beneficiário. A
proposta, que agora aguarda sanção presidencial, busca tornar a cobrança mais
rápida e reduzir a necessidade de novas ações judiciais.
A realidade de quem depende da pensão alimentícia é marcada por atrasos frequentes e pela necessidade de recorrer constantemente à Justiça para garantir um direito já reconhecido. Em muitos casos, mães que criam os filhos sozinhas enfrentam dificuldades para manter o orçamento da casa quando o pagamento deixa de ser feito, comprometendo despesas básicas. Esse cenário ajuda a explicar o crescimento das ações judiciais envolvendo pensão alimentícia. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no portal DataJud, mais de 100 processos de execução, ou seja, a cobrança de pagamentos atrasados, são abertos por dia. Além disso, cerca de 11 milhões de mães criam os filhos sozinhas no Brasil, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Tal realidade reforça a importância do pagamento regular da pensão para a manutenção familiar.
O interesse da população pelo assunto também aumentou.
Levantamento da Sala Digital, com base em dados do Google, mostra que o Brasil
registra o maior volume de buscas da história pelos termos "pensão
atrasada" e "advogado pensão". O país também aparece entre os
cinco com maior interesse por pesquisas relacionadas à pensão alimentícia tanto
no período dos últimos 12 meses quanto no recorte dos últimos cinco anos,
indicando o crescimento das dúvidas e dos problemas envolvendo o cumprimento
dessa obrigação.
O projeto aprovado pelo Senado pretende alterar justamente a
forma como esses pagamentos serão executados. Pela proposta, o juiz deverá
informar na decisão o valor mensal da pensão, o prazo da obrigação, as contas
bancárias de origem e destino e os critérios de atualização dos valores. Com
essas informações, a instituição financeira ficará responsável por realizar
automaticamente a transferência na data estabelecida pela Justiça.
Hoje, o desconto automático já pode ocorrer quando o devedor
possui vínculo formal de emprego, por meio da folha de pagamento. O problema
aparece, principalmente, quando essa pessoa trabalha de forma autônoma, é
empresário ou não possui vínculo empregatício. Nesses casos, a parte que recebe
a pensão precisa ingressar novamente na Justiça sempre que há atraso. Fonte
Correio Brasiliense.