Por Voz da Bahia
O presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem
vetos, a Lei nº 15.468, que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre
educação política e direitos da cidadania nos currículos da educação básica em
todo o Brasil. A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) e determina que os temas sejam trabalhados na educação infantil,
no ensino fundamental e no ensino médio. A regulamentação ficará a cargo do
Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Após a
definição das diretrizes nacionais, estados e municípios deverão adequar seus
currículos.
A lei não cria uma disciplina específica. Os conteúdos serão
incorporados às matérias já existentes, com o objetivo de ampliar o
conhecimento dos estudantes sobre direitos, deveres, cidadania e o funcionamento
das instituições públicas. O texto teve origem em um projeto da deputada
licenciada Renata Abreu (Pode-SP), que defendeu a importância de ampliar a
formação política dos jovens durante a tramitação da proposta no Congresso
Nacional. Fonte: Voz da Bahia.