Por SBT News
O Senado Federal aprovou nesta
quarta-feira (10/6, em votação simbólica, um projeto de lei que permite a
renegociação de dívidas rurais a contragosto da equipe econômica do governo
Lula (PT), que buscou, sem sucesso, entendimento durante a tarde com o senador
Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE). O impacto fiscal estimado é de R$
120 bilhões pelos próximos 10 anos, segundo cálculo dos senadores. O Ministério
da Fazenda, por sua vez, já fala em R$ 140 bilhões de custo para as contas
públicas. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta autoriza o uso de
recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais
que sofreram perdas causadas por calamidades climáticas. O Planalto e a
Fazenda, por outro lado, consideram que esse fundo deveria continuar priorizando
áreas como educação, saúde e habitação social. O texto também prevê a
utilização de dinheiro dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste
(FNE) e Centro-Oeste (FCO). Calheiros foi decisivo na ampliação do escopo do
projeto na CAE.
A versão votada em agosto de 2025
na Câmara se limitava à securitização das dívidas de produtores afetados pelas
enchentes no Rio Grande do Sul, mas, por influência do senador alagoanoe
pressão do agro, passou a abarcar também outros estados do país. Um dos argumentos
utilizados foi a oscilação nos preços do dólar com a guerra no Irã nos
contratos de importação do meio rural. Dezenas de produtores rurais vieram
acompanhar a discussão e pressionar os parlamentares a aprovarem o texto. Outro
a vir pessoalmente a Brasília foi Eduardo Leite (PSD), governador gaúcho.
Os discursos que antecederam a
aprovação foram de aceno unânime aos produtores tanto de governistas quanto de
senadores de oposição, em sinal de que a pauta tem apelo popular e está no
centro da agenda rural. Alcolumbre acelerou a apreciação de olho no curto prazo
do calendário, em se considerando o recesso parlamentar de julho e o
esvaziamento do Congresso no segundo semestre por causa das eleições. As
mudanças feitas no Senado forçam o projeto a retornar para análise da Câmara.
Contudo, a pauta da Casa está
trancada desde o fim de maio por conta de um projeto do governo sobre o fim da
escala 6x1 que tramitava em urgência e não foi analisado a tempo. O presidente
da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobra a retirada da urgência, enquanto
governistas insistem em mantê-la como estratégia para pressionar o tema a
avançar no Congresso, já que Alcolumbre ainda não estabeleceu um calendário
para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema aprovada pelos
deputados no fim de maio.
A pauta-bomba coroa um dia de
“bombardeio fiscal” do Senado contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT). Apesar dos esforços do ministro da Fazenda, Dario Durigan, Alcolumbre
chancelou a aprovação, além da renegociação das dívidas, também da PEC dos
agentes de saúde e do piso salarial dos médicos. Ambas trazem impacto fiscal
bilionário para a União. Essas votações ocorrem em um momento de pressão sobre
as contas públicas. Nesta quarta, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou
para a preocupação com a trajetória da dívida pública, renúncias fiscais e
riscos envolvendo estatais durante a análise das contas de 2025 do presidente
Lula.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada a PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com previsão de aposentadoria especial com integralidade e paridade. Na prática, isso significa que os profissionais poderiam se aposentar com direito ao mesmo salário da ativa e aos mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade. A proposta também cria a possibilidade de pagamento de uma complementação pela União quando o benefício pago pelo regime previdenciário for menor que a remuneração do cargo.
Cálculos da equipe econômica estimam impacto fiscal de R$ 99 bilhões
para a União e R$ 70 bilhões para os municípios até a extinção completa dos
efeitos da medida ou seja, a morte do último beneficiário contemplado.
Já a Comissão de Assuntos Sociais, aprovou o projeto de lei
que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$
13.662 para jornada de 20 horas semanais. O aval foi em caráter terminativo, ou
seja, segue diretamente para análise da Câmara. Para este projeto, o impacto
fiscal estimado é de R$ 47 bilhões para União e R$ 30 bilhões para municípios. A
trinca de pautas, portanto, traz um riscal fiscal próximo a R$ 290 bilhões nos
próximos anos para o governo. Fonte: SBT News.