Por Aratu On
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5/6) a lei que
permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para
os chamados bons condutores. A medida, publicada no Diário Oficial da União
(DOU), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca simplificar o
processo de renovação do documento para motoristas com histórico positivo no
trânsito. A proposta foi apresentada pelo governo federal, mas sofreu
modificações durante a tramitação no Congresso Nacional. O texto final foi
sancionado sem vetos, mantendo todas as alterações aprovadas por deputados e
senadores.
EXAME
MÉDICO CONTINUA OBRIGRATÓTIO
A
principal mudança feita pelo Congresso foi a manutenção da obrigatoriedade do
exame de aptidão física e mental para a renovação da CNH, inclusive para os
condutores considerados exemplares. Na proposta original do governo, essa
exigência havia sido retirada. Além disso, a nova legislação estabelece que o
valor dos exames será unificado em todo o país e definido por um órgão de
trânsito da União. Os preços serão reajustados anualmente com base no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Outra novidade é que a emissão
da CNH em formato físico passa a ser opcional, ficando a critério do motorista
solicitar ou não a versão impressa do documento.
Mesmo com a renovação automática da CNH, os condutores continuarão precisando comprovar aptidão física e mental/Foto: Reprodução
QUEM
TEM DIREITO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH?
Para
ser enquadrado como bom condutor e ter acesso à renovação automática, o
motorista deve atender aos seguintes critérios:
Não
possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
Não
ter cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação durante o mesmo
período;
Estar
inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A
medida faz parte das ações do governo federal voltadas à valorização de
motoristas com bom histórico de condução e ao incentivo de práticas seguras no
trânsito.
BAHIA
REGISTRA MAIS DE 15 MIL RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS
Antes
mesmo da sanção da lei, a Bahia registrou um recorde de 15.226 renovações
realizadas de forma simplificada, sem a necessidade de comparecimento
presencial ao Detran. O número demonstra a adesão crescente dos condutores aos
serviços digitais relacionados à habilitação.
GOVERNO
ESTUDA AMPLIAR FACILIDADES PARA MOTORISTAS
O ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia defendido medidas para facilitar a renovação da CNH de motoristas sem infrações. A discussão ganhou força após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar mudanças relacionadas ao processo de obtenção da habilitação, incluindo a flexibilização de algumas exigências em autoescolas. Com a nova legislação, a expectativa é ampliar a desburocratização dos serviços de trânsito, mantendo mecanismos de controle e avaliação da aptidão dos condutores. Fonte: Aratu On.