Por Metro1
O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), ministro Edson Fachin, afirmou nesta última segunda-feira (8/6) que o
Judiciário estuda novas medidas para ampliar a transparência dos chamados
“penduricalhos” recebidos por magistrados.
Segundo
o ministro, as iniciativas em análise incluem um controle mais rigoroso sobre
pagamentos retroativos, o aprimoramento do projeto de contracheque único
nacional, a revisão dos mecanismos de divulgação de remunerações e a elaboração
de propostas para aumentar a publicidade dos fundos administrados pelo Poder
Judiciário. "Todas essas iniciativas possuem um elemento comum: o
fortalecimento da legitimidade institucional por meio da transparência",
completou.
A
afirmação foi feita durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e
Políticas Públicas, em São Paulo, dias após o ministro criar um grupo de
trabalho no CNJ para fazer um pente-fino no que é pago a magistrados. As
medidas vêm sendo discutidas no âmbito do Onit (Observatório Nacional sobre
Integridade e Transparência). "Transparência, integridade e, para usar a
palavrinha da moda, accountability ou seja, a necessidade de prestar contas não
são temas acessórios. São elementos centrais da própria legitimidade
democrática do Poder Judiciário", declarou. Fonte: Metro1