De Olho na Cidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta
segunda-feira (8) uma nova legislação que promove alterações nas regras das
Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no Brasil. A medida busca fortalecer a
governança corporativa, aumentar a transparência das operações e oferecer mais
segurança para investidores, clubes e demais profissionais ligados ao setor. Entre
as principais mudanças, a nova lei determina que os conselhos de administração
e fiscal das SAFs contem, obrigatoriamente, com pelo menos um membro
independente em cada órgão. Além disso, administradores que residam fora do
país deverão indicar representantes legais no Brasil antes de assumirem suas
funções.
A legislação também amplia as exigências de transparência.
As SAFs passarão a ser obrigadas a divulgar atas de assembleias gerais e
reuniões dos conselhos, além de tornar pública a composição acionária da
empresa, informando os nomes dos acionistas, a quantidade de ações e o percentual
de participação de cada um. Outro ponto relevante estabelece que os clubes de
futebol continuam responsáveis pelo pagamento de dívidas contraídas antes da
constituição da SAF.
Ao sancionar a norma, Lula vetou alguns dispositivos
aprovados pelo Congresso Nacional. Entre eles, a exclusão dos valores
repassados aos clubes da receita das SAFs e a proibição de bloqueio ou penhora
de bens e receitas das sociedades por dívidas dos clubes. Também foram vetados
trechos que afastavam a formação automática de grupo econômico entre clube e
SAF e que limitavam a responsabilidade da sociedade apenas às obrigações
expressamente transferidas. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso
Nacional. Fonte: De Olho na Cidade.