Por Voz da Bahia
O
presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei que amplia o teto de faturamento do
Microempreendedor Individual (MEI) e flexibiliza as regras para contratação de
empregados. Pela proposta, o limite anual de faturamento passará dos atuais R$
81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. O texto também
autoriza que os MEIs contratem um segundo funcionário.
Segundo
Lula, a medida busca corrigir a defasagem do teto de faturamento, fortalecer os
pequenos negócios e estimular a geração de empregos. Já Hugo Motta afirmou que
a proposta faz parte das negociações realizadas durante a tramitação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que
reduz a jornada semanal de trabalho.
Atualmente,
o enquadramento como MEI garante benefícios como emissão de nota fiscal, acesso
à Previdência Social e pagamento simplificado de tributos por meio de uma guia
mensal. A expectativa é que o projeto seja analisado pela Câmara nas próximas
semanas, com discussão prevista para o início de julho.Fonte: Voz da Bahia.