Por Agência Brasil
O Ministério da Igualdade Racial atualizou diretrizes e
ampliou formas de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(Sinapir). Portaria publicada nesta última sexta-feira (12/6) consolida novas diretrizes para organização do sistema e prevê
critérios para participação em políticas estratégicas da pasta, no âmbito da
cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Senapir é
responsável, entre outros pontos, por organizar e articular políticas públicas
de combate ao racismo. A adesão ao Sinapir continua sendo voluntária e pode ser
feita por estados, o DF, municípios, consórcios públicos intermunicipais e
associações municipalistas.
REQUISITOS
Os interessados devem formalizar a adesão por meio de
solicitação ao Ministério da Igualdade Racial.
SÃO REQUISITOS:
Criação de um órgão específico;
Instituição de conselho com participação da sociedade civil;
Indicação de um gestor responsável pela política local.
Também devem ser apresentados atos normativos, registros de funcionamento do conselho, plano ou ações em andamento e informações sobre capacidade orçamentária. .O ministério terá prazo de até 30 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, será firmado um Termo de Adesão e Compromisso entre a União e o ente federativo, com definição das responsabilidades de cada parte.
A portaria também amplia a possibilidade de adesão por meio
de consórcios intermunicipais e associações municipalistas. Nesses casos, é
obrigatória a constituição de instâncias específicas, como o Conselho
Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial e, quando aplicável, uma câmara
temática dedicada ao tema.
MODALIDADES
Uma das principais novidades da norma é a definição de três
modalidades de gestão no âmbito do Sinapir: básica, intermediária e plena. A
classificação dependerá do grau de estrutura institucional do ente
participante. A portaria prevê ainda que a modalidade escolhida influenciará a
pontuação dos entes em chamamentos públicos do ministério, com maior peso para
aqueles com maior nível de estruturação. Fonte da Informação: Agência Brasil