Por BNews
O
governo da Bahia divulgou, nesta última quinta-feira (4/5), através de publicação do
Diário Oficial do Estado (DOE) detalhes sobre o abono extraordinário dos
precatórios do Fundef, destinados aos professores da rede pública de ensino. A
medida detalha os critérios, valores, calendário de pagamentos e regras para
herdeiros. De acordo com o DOE, os valores que serão recebidos por professores
com carga horária de 20 horas semanais foi fixado em R$719,73. Já para os
profissionais com carga horária de 40 horas receberão R$1.439,47
Os
valores serão pagos para os profissionais ativos, aposentados e contratados via
Reda, que estiverem na folha de pagamento estadual até o mês de abril deste
ano. Os pagamentos ocorrerão diretamente nas respectivas contas bancárias que
já foram informadas. Os pagamentos serão
realizados em até dez dias úteis após a publicação do da portaria. A estimativa
do governo é destinar cerca de R$103,3 milhões para o pagamento do novo abono
extraordinário, beneficiando cerca de 87 mil profissionais.
Para
profissionais que não estão na folha ou tiveram inconsistências bancárias, será
necessário que seja feita uma atualização cadastral em unidades do SAC. Para o
caso de herdeiros do profissional falecido, existem procedimentos específicos a
serem seguidos, que passam pela apresentação de um alvará judicial e abertura
de processo administrativo. Também terá que ser apresentado a certidão de
óbito, os documentos pessoais da pessoa falecida e comprovantes de que os
requerentes são de fato herdeiros, além da documentação bancária.
O
pagamento do abono foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e a
lista final de beneficiados será divulgada pela Secretaria da Educação da Bahia
(SEC). O abono foi calculado por meio do rateio de 20% da parcela dos recursos
devidos pela União ao Estado em 2026. Fonte da Informação: BNews