Por Folha do Estado da Bahia
O
Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), creditou, nesta última terça-feira, 30 de junho, o valor de R$
5.196.549.900,00 nas contas correntes dos estados, municípios e Distrito
Federal. O montante corresponde à sexta parcela de 2026 da complementação da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Destinados exclusivamente à
manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública, os recursos
do Fundeb incluem ações voltadas à valorização e remuneração dos profissionais
da educação, melhoria da infraestrutura escolar, transporte de estudantes e
aquisição de materiais pedagógicos.
A
distribuição dos recursos aos fundos considera o número de matrículas
informadas no último Censo Escolar da Educação Básica, realizado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O
levantamento contempla estudantes da educação infantil, do ensino fundamental,
do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos e da
educação profissional integrada. Para 2026, a complementação da União
ao Fundeb está estimada em R$ 69,3 bilhões. Serão beneficiados 1.766 entes na
modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), 2.546 na modalidade Valor Anual Total
por Aluno (VAAT) e 3.034 na modalidade Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Os
valores são transferidos mensalmente, até o último dia útil de cada mês,
conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº
6/2026.
Repasses
– O total de recursos do Fundeb repassados pelo FNDE, neste ano, já soma R$
34.236.966.578,28. Desse montante, R$ 25.982.749.499,97 correspondem às
parcelas regulares da complementação da União ao Fundo de 2026, R$
8.131.094.913,37 referem-se à 13ª parcela da complementação de 2025 e R$
123.122.164,94 ao ajuste anual do exercício de 2025. Os demonstrativos
detalhados da distribuição dos recursos podem ser consultados no portal do
FNDE.
Fundeb – O Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e
transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem
como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno
Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Fonte: Folha do Estado
da Bahia.