Por Jornal Folha do Esatdo da Bahia
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (10/6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar
foi de 44 votos favoráveis contra 18. A votação foi precedida por um debate
acalorado entre parlamentares da base governista e da oposição. Durante a
discussão, deputados trocaram críticas sobre os rumos da segurança pública e os
efeitos da proposta.
O
parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Coronel
Assis (PL-MT). Ao defender a aprovação da PEC, o parlamentar afirmou que a
Câmara precisava dar uma resposta ao temo. "A sociedade brasileira já deu
o recado em várias pesquisas, enquetes e entrevistas, e a gente sabe que nós
somos representantes desse povo. Eu acredito que a hora é agora", disse. Coronel
Assis também argumentou que a análise da CCJ trata apenas da admissibilidade da
proposta e que eventuais mudanças no texto poderão ser discutidas
posteriormente. Segundo ele, a comissão especial será o espaço para debater o
mérito da medida.
A
base governista criticou a proposta e afirmou que a redução da maioridade penal
não resolverá os problemas de segurança pública do país. A deputada Talíria
Petrone (Psol-RJ) afirmou que a medida representa uma "falsa solução"
para a violência e citou o caso do Rio de Janeiro para sustentar o argumento. "A
gente teve uma operação que matou 135 pessoas e continua o tráfico lá, continua
a milícia, continua a organização criminosa. Nada mudou para as famílias do Rio
de Janeiro", declarou a parlamentar, em referência à megaoperação
realizada no Complexo do Alemão. Segundo ela, o enfrentamento ao crime
organizado deve ocorrer por meio de inteligência policial, controle de armas e
aumento da elucidação de homicídios.
A
análise na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação da proposta na
Câmara. Com a aprovação, o texto segue para uma comissão especial, que ficará
responsável por discutir o mérito da medida e poderá propor alterações. Depois
dessa fase, a PEC ainda precisará ser votada pelo plenário da Câmara em dois
turnos. Para ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos
três quintos dos deputados, o equivalente a 308 parlamentares em cada votação.
Ao
final da sessão, o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA),
afirmou que espera que a tramitação siga o mesmo caminho adotado pela proposta
que trata do fim da escala 6x1. Segundo ele, caberá ao presidente da Câmara,
deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), instalar uma comissão especial para
aprofundar a discussão. "Espero que, depois do resultado, assim como foi
na 6x1, o presidente Hugo Motta possa de imediato instalar a comissão especial
para que se possa aprofundar ainda mais no mérito desse tema", afirmou.jFonte: Jornal Folha do Estado da Bahia.