Por SBT News
O relator da comissão especial que analisa o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), iniciou a apresentação do texto final na noite desta segunda-feira (25/5). Mais cedo, Prates anunciou ter chegado a um acordo com a base do governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar os últimos pontos de impasse. O atrito residia no período de transição para a vigência das mudanças. O governo, a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), queria impacto imediato. Já o comando da Câmara, sob influência de lobbys empresariais, sugeriu inicialmente uma janela de 2 a 5 anos. O Centrão chegou a apresentar uma emenda para diluir a transição em 10 anos e dar contrapartidas fiscais às empresas, mas recuou citando "distorções que comprometam a clareza do debate". O texto apresentado por Prates tem formato enxuto, com 9 artigos. O impacto é limitado a dois fatores, ambos sem redução salarial:
REDUÇÃO DA JORNADA DE 44 HORAS PARA 40 HORAS
Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada,
o período cairá para 42h. E, depois de um ano, para 40 horas. Ou seja, o período de transição
para a redução completa será de 14 meses, valendo a partir de 2027. O máximo
por dia será de 8 horas.
FIM DA ESCALA 6X1
Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada,
os trabalhadores já terão direito a pelo menos duas folgas semanais
remuneradas, com uma preferencialmente aos domingos.
COMO FICA CADA CATEGORIA?
Detalhes específicos das categorias serão ajustados em um projeto de lei apresentado pelo governo Lula. O relator destacou que há atualmente 14 leis ordinárias específicas para as categorias, além de 154 acordos de convenção coletiva aqueles firmados entre sindicatos patronais de trabalhadores. Esses acordos terão que ser atualizados 60 dias depois da promulgação para se ajustar às novas regras ou perderão a validade. Prates lembrou que há categorias com ritmos de trabalho específicos como a de petroleiros, que ficam embarcados offshore por duas semanas, ou de comissários de bordo, que excedem as 8 horas de trabalho em viagens internacionais.
E A VOTAÇÃO?
Prates ainda está lendo o parecer. Caso haja um pedido de vista (mais tempo para análise) durante a votação, a sessão será retomada apenas na próxima quinta-feira (28/5). O cenário ideal para o governo é que o texto já seja votado em plenário na quarta-feira (27/5), onde será necessária a aprovação em dois turnos por pelo menos 308 deputados. Na sequência, será a vez do Senado se debruçar, com mínimo de 49 favoráveis. A corrida é para que a Câmara e o Senado aprovem as mudanças a tempo de impactar a cabeça do eleitor em outubro. Caso os senadores cumpram o prazo esperado pelo governo e votem o texto até o fim de junho, as mudanças começarão a vigorar entre o fim de agosto e o começo de setembro, faltando um mês para o pleito. Fonte: SBT News