Por O Globo
O
Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida autorizou a liquidante do
Banco Master, a EFB Regimes Especiais de Empresas, a vasculhar bens da
instituição no exterior. Em decisão, o juiz Scott Grossman manteve 24 dos 28
requerimentos feitos pela EFB entre 29 de janeiro e 19 de fevereiro deste ano
para realizar intimações a galerias de arte, varejistas de luxo e casas de
leilão, além do banqueiro Daniel Vorcaro, para a produção de provas. "Essas
intimações buscam informações de negociantes de arte, varejistas de luxo e
outros com relação tanto aos devedores quanto a outras dezesseis entidades
incluindo o Sr. Vorcaro definidas como as 'Partes de Congelamento de
Ativos'", diz parte da decisão. A liquidante quer mapear ativos que possam
ter sido ocultados e reexaminar transações financeiras realizadas entre Vorcaro
ou pessoas ligadas a ele e entidades intimadas.
O
juiz entendeu que a legislação brasileira justifica a investigação de partes
controladoras cujos ativos possam estar entrelaçados aos ativos dos devedores. "Sob
a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas
de congelamento de ativos inseridas pelo Banco Central do Brasil em conexão com
a liquidação extrajudicial dos devedores". A investigação dos bens foi
classificada pela defesa de Vorcaro no processo como genérica demais e sem alvo
definido, mas o juiz afirmou que Vorcaro não demonstrou "causa justa"
suficiente nem explicou como eventuais direitos à privacidade se aplicariam
especificamente para impedir a descoberta de bens relevantes à administração da
massa falida do Master.
Entre
os pedidos de Vorcaro aceitos pelo magistrado americano está a aplicação da
chamada "regra do processo pendente" para limitar o uso de
investigações amplas pelo liquidante quando já existe um litígio formal em
curso, no caso específico, sobre uma mansão de US$ 32 milhões na Flórida que
estaria ligada a Vorcaro. O liquidante
não poderá colher provas de maneira ampla sobre o imóvel porque já prestou, em
2 de março, uma queixa contra parentes de Vorcaro relacionada ao mesmo bem.
De
acordo com a decisão de Grossman, a EFB "protocolou uma reclamação neste
Tribunal contra uma das partes intimadas – a Sozo Real Estate Inc. juntamente com Henrique M. Vorcaro (pai do Sr.
Vorcaro) e Natalia Vorcaro Zettel (irmã do Sr. Vorcaro)". Com a decisão, a EFB poderá produzir provas
relacionadas ao imóvel, mas precisará seguir regras mais rigorosas e não poderá
conduzir a investigação de maneira ampla. A reclamação da liquidante reivindicava
a "constructive trust", quando uma pessoa que possui determinado bem
em seu nome deve transferi-lo ao verdadeiro beneficiário. Fonte: O Globo