Por Voz da Bahia
O
Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que professores temporários
da rede pública têm direito ao piso salarial nacional do magistério. A medida,
tomada nesta última quinta-feira (16/4), equipara os vencimentos desses profissionais
aos dos docentes efetivos, que já contavam com a garantia. Com a decisão,
estados e municípios passam a ser obrigados a pagar o piso também aos
contratados temporariamente. Para 2026, o valor definido pelo Ministério da
Educação é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, com pagamento
proporcional em casos de cargas horárias diferentes. O julgamento teve origem
em um recurso apresentado por uma professora temporária de Pernambuco, que
questionou na Justiça o salário recebido. Segundo o processo, ela ganhava cerca
de R$ 1,4 mil por uma carga mensal de 150 horas.
Relator
do caso, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a extensão do piso aos
temporários e criticou a prática recorrente de contratações precárias por parte
de entes públicos. Para ele, a estratégia tem sido utilizada para reduzir
custos, em detrimento da valorização da educação. O entendimento foi
acompanhado pelos demais ministros da Corte, consolidando o direito de forma
ampla. Durante o julgamento, representantes de entidades ligadas à educação
destacaram que uma parcela significativa dos professores no país atua sob
contratos temporários, muitas vezes sem acesso a direitos trabalhistas básicos.
Além
da questão salarial, o Supremo Tribunal Federal (estabeleceu um limite para a
cessão de professores efetivos a outros órgãos públicos. A partir da decisão,
esse tipo de deslocamento não poderá ultrapassar 5% do total de docentes das
redes estaduais ou municipais, como forma de evitar a ampliação excessiva de
contratações temporárias. Apesar da previsão constitucional do piso, nem todos
os entes federativos cumprem integralmente o pagamento. Parte dos recursos é
garantida pelo Fundeb, cabendo a estados e municípios complementar os valores.
A decisão do STF reforça a obrigatoriedade e pressiona por maior uniformidade
no cumprimento da regra em todo o país. Fonte: Voz da Bahia.