Por A tarde
O
Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta semana a liberação de recursos
ligados a precatórios da União relacionados a ações cíveis originárias (ACOs) que
tratam da complementação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida repassou um total bilionário para
estados do Nordeste, com destaque maior à Bahia, que irá receber R$ 1,3 bilhão.
O valor total liberado é de R$ 3,733 bilhões. A medida foi assinada pelo
presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e envolve valores que serão
repassados aos estados para aplicação no setor educacional, com foco em
políticas públicas e na valorização de profissionais do magistério.
DECISÃO
TEM ORIGEM EM FALHAS NOS REPASSES DO FUNDEF
Os
pagamentos decorrem de decisões anteriores do STF que reconheceram que a União
repassou quantias abaixo do mínimo exigido por aluno durante a vigência do
Fundef. O erro no cálculo do valor anual resultou na determinação de
recomposição financeira aos estados. Com isso, a Corte determinou a liberação
dos valores devidos, já formalizados em precatórios, como forma de corrigir as
diferenças identificadas nos repasses.
ESTADOS
COMTEMPLADOS
A
autorização alcança processos já em fase de levantamento de valores em
diferentes ações. Entre eles estão os seguintes estados:
Bahia
(ACO 648): 1,341 bilhão
Pará
(ACO 718): 887,068 milhões
Alagoas
(ACO 701): 451,291 milhões (soma dos dois repasses)
Pernambuco
(ACO 658): 433,679 milhões
Ceará
(ACO 683): 341,898 milhões
Rio
Grande do Norte (Pet 8029/ACO 700): 225,680 milhões
Sergipe (ACO 669): 51,743 milhões.
Esses
casos já haviam sido encaminhados à Presidência do STF para as providências
relacionadas à expedição e ao pagamento dos valores.
EXECUÇÃO
DOS PAGAMENTOS
De
acordo com os despachos, a liberação atinge processos em que os precatórios já
foram pagos pela União, restando apenas a etapa final de saque pelos entes
federados. A decisão dá sequência ao cumprimento das determinações da Corte e
reforça a execução dos direitos reconhecidos aos estados. Na prática, os
recursos devem contribuir para o fortalecimento do financiamento da educação
pública e para a valorização dos profissionais do magistério.
O
QUE É PRECATÓRIO DO FUNDEF?
O Fundef foi um mecanismo contábil em vigor no Brasil entre 1996 e 2006, voltado exclusivamente ao ensino fundamental. Têm direito ao recebimento desses recursos professores e demais profissionais da educação básica que atuaram na rede pública nesse período. O modelo previa a redistribuição de recursos entre estados e municípios, com garantia de um valor mínimo por aluno. Pela regra, ao menos 60% das verbas deveriam ser destinadas à valorização dos professores. Os precatórios do Fundef correspondem a valores que a União deve a estados e municípios, reconhecidos por decisão judicial, em razão de repasses inferiores ao devido entre 1998 e 2006. Fonte: A tarde