Por Metrópoles
O
ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a
transferência do empresário Domingos Sávio de Castro (à esquerda, na foto em
destaque) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi preso
em dezembro do ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura o
esquema que ficou conhecido como Farra do INSS. A decisão, que está em sigilo, foi proferida
na última sexta-feira (17/4) e obtida pela coluna. Domingos Sávio estava preso
no Centro de Remanejamento da Gameleira (Ceresp Gameleira), em Belo Horizonte.
“A
jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, sempre que possível, a
execução da prisão cautelar deve observar parâmetros de razoabilidade e
proporcionalidade, evitando-se restrições que extrapolem aquelas estritamente
necessárias à salvaguarda da instrução processual, da aplicação da lei penal ou
da ordem pública”, escreveu o ministro na decisão. Ao solicitar a
transferência, a defesa do empresário sustentava que ele sempre fixou
residência e desenvolveu suas principais atividades profissionais em Brasília.
O pedido ainda frisou que é na capital federal que reside de forma permanente
seu núcleo familiar.
A defesa indicou também que, no estabelecimento prisional em Belo Horizonte, o investigado não dispõe de condições adequadas para o fornecimento regular dos medicamentos necessários ao controle do quadro clínico de hipertensão. O Ministério Público não se opôs à medida e reconheceu que a custódia em Belo Horizonte decorreu de circunstância ocasional. O órgão ministerial ressaltou, entretanto, que não cabe ao Judiciário ou às partes a escolha de cela, mas exclusivamente à administração penitenciária. A defesa indicou também que, no estabelecimento prisional em BH, o investigado não dispõe de condições adequadas para o fornecimento regular dos medicamentos necessários ao controle do quadro clínico de hipertensão. Fonte: Metropóles.