segunda-feira, 27 de abril de 2026

LEI PROÍBE USO DE BANHEIRO POR MULHERES TRANS EM CAMPO GRANDE (MS)

Por Tribuna da Bahia

Foto: Pexels

A prefeitura de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, sancionou a lei que proíbe a utilização de banheiros femininos por mulheres trans. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal, e, posteriormente, sancionada e publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) na última quarta (22/4). A norma faz parte da "Política Municipal de Proteção da Mulher" e segundo a descrição do projeto, teria a intenção de supostamente "resguardar a intimidade e combater todo tipo de importunação ou de constrangimento", segundo o vereador André Salineiro (PL).

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA

"Eu respeito todas as opções sexuais, mas eu cheguei ao óbvio de ter que defender, não só os meus direitos, mas os das mulheres de Campo Grande", disse Adriana ao ser questionada por jornalista sobre apoio ao projeto.

INSTITUTO REPUDIA A MEDIDA

O Instituto Jordão Santana, repudiou a leia aprovada em duas instâncias e reforçou que a medida representa um "grave retrocesso social, jurídico e humano, atingindo diretamente a dignidade, os direitos fundamentais e a cidadania da população trans." Segundo a ONG (Organização Não Governamental), a legislação pode ser entendida como inconstitucional a partir dos princípios de dignidade, igualdade, não discriminação, garantidos na Constituição Federal de 1988.

CASOS DE TRANSFOBIA

Neste último sábado (25/4), Roberta Santana, mulher trans, gravou o momento em que a atriz Cássia Kis fez ofensas verbais em relação à Roberta em banheiro do Barra Shopping, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A vítima afirmou ter sido questionada se "estava assumindo que era homem" e que ouviu da atriz que "o Brasil estava perdido". Fonte: Tribuna da Bahia