Por SBT News
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria no Código
Penal o crime de homicídio vicário e inclui o conceito da violência vicária na
Lei Maria da Penha. O texto foi publicado nesta sexta-feira (10/4), no Diário
Oficial da União (DOU). O homicídio vicário ocorre quando filhos ou outros
familiares são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente uma
mulher. Isso significa que, apesar de não ser alvo direto do ato, o crime é
cometido para provocar dor, punição psicológica ou vingança na vítima.
Agora,
o homicídio vicário passa a ser enquadrado no Código Penal. O texto especifica
que o crime será caracterizado se for cometido contra descendente, ascendente,
dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher. A
pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão a mesma do feminicídio. O tempo de
punição ainda pode aumentar de 1/3 à metade se for cometido:
Na
presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;
Contra
criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
Em
descumprimento de medida protetiva de urgência.
A
lei ainda amplia o conceito de violência vicária para além do homicídio,
incluindo o crime na Lei Maria da Penha. Outros atos praticados com o objetivo
de atingir psicologicamente uma mulher mesmo sem resultar em morte passam a ser
reconhecidos como formas de violência doméstica e familiar. É o caso da lesão
corporal, que pode ser dolosa, culposa ou preterdoloso.
VIOLÊNCIA
O
projeto de lei ganhou força no Congresso após o caso do secretário de Governo
de Itumbiara (GO), que, em fevereiro, matou os dois filhos para causar
sofrimento à esposa. Segundo as autoridades, Thales Machado atirou contra as
crianças, de 12 e 8 anos, e, em seguida, tirou a própria vida. O filho mais
novo chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
Ao
apresentar o texto na Câmara, a deputada Silvye Alves (União-GO) afirmou que
esse tipo de violência é uma das formas mais cruéis e ainda pouco notificadas
no país. Segundo ela, entre os casos relatados, a maioria envolve disputas de
guarda, visitas e migração internacional. “Devemos proteger não só crianças e
adolescentes, mas todas as pessoas usadas por um homem”, disse.