Por Metro1
O
Congresso Nacional instalou nesta última terça-feira (7/4) uma comissão especial para
analisar uma Medida Provisória que prevê a renovação automática da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do exame de aptidão física e
mental.
Em
oposição à Meida Provisória número 1.327/2025, mais de 35 entidades médicas brasileiras se
manifestaram e alertaram que a retirada da exigência do exame compromete a
capacidade do país de prevenir mortes no trânsito. Quem está à frente do
posicionamento é a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), que
reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição que pode
ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou
de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.
“Na
prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem
qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias,
epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares
nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante”, destacou a
entidade.
Publicada
no dia 10 de dezembro de 2025, a Medida Provisória altera regras do Código de
Trânsito Brasileiro, modificando a validade da CNH e a forma de realização de
exames para obtenção e renovação da habilitação. A MPpermite ainda a emissão da
CNH em formato digital e estabelece a renovação automática para condutores
cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A
Abramet também defende que o exame de aptidão física e mental, realizado pelo
médico do tráfego, figura atualmente como único instrumento capaz de
identificar esses riscos clínicos. Além da Abramet, o documento também foi
assinado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), junto aos conselhos
regionais; a Associação Médica Brasileira (AMB); a Federação Nacional dos
Médicos (Fenam); a Federação Médica Brasileira (FMB); e o Instituto Brasil de
Medicina (IBDM).
“O
conjunto de signatários reúne representantes de áreas diretamente relacionadas
ao atendimento das vítimas de trânsito, como emergência, terapia intensiva,
neurologia, ortopedia e reabilitação, além de especialidades que lidam com
condições clínicas que podem interferir na capacidade de dirigir”, ressaltou a
Abramet. O presidente da Comissão mista será o deputado federal Luciano Amaral
(PSD-AL) e o vice-presidente será o senador Dr. Hiran (PP-RR). O relator da MP
é o senador Renan Filho (MDB-AL).
Como
justificativa, a entidade apresentou dados que mostram que em 2024, o Brasil
registrou 38.253 mortes no trânsito e quase 285 mil internações hospitalares,
com custo direto de aproximadamente R$ 400 milhões para o Sistema Único de
Saúde (SUS). Segundo a Abramet, os números, se não incluem despesas de longo
prazo com reabilitação e benefícios previdenciários, o que ampliaria ainda mais
o impacto econômico dos sinistros de trânsito.
ENTENDA
A MEDIDA PROVISORIA
Com
a Medida Provisória, qualquer médico ou psicólogo poderá realizar os exames de
aptidão física, mental e avaliação psicológica, sem necessidade de vínculo com
Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os valores máximos desses exames
passarão a ser fixados e o documento poderá ser emitido em formato físico ou
digital.
Pessoas
com 70 anos ou mais;
Motoristas
com 50 anos ou mais, que terão direito a apenas uma renovação automática;