Por Metro1
A
ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira
(17/4) que a crise de confiança da população no Judiciário, especialmente no
Supremo, é “grave” e precisa ser reconhecida pelos próprios magistrados. A
declaração foi feita durante palestra na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro.
Segundo a ministra, apesar de falhas e limitações, o Judiciário segue essencial
para assegurar os direitos previstos na Constituição. “Nós precisamos do Poder
Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na
imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que
o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança. A crise de
confiabilidade no Poder Judiciário é séria, grave e precisa ser reconhecida”,
afirmou.
Cármen
também disse que tem ciência das críticas ao Supremo, mas destacou que há
fatores externos que contribuem para o cenário. “Nós temos no Brasil o problema
da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência disso. É preciso
também saber o que há de equívocos e erros que precisam, sim, ser
aperfeiçoados. Mas há um movimento internacional, que a gente sabe, para que não
tenhamos Poder Judiciário”, declarou. A ministra ainda apontou desafios
estruturais do sistema, como o volume de processos. Segundo ela, o país tem
cerca de 18 mil juízes para mais de 80 milhões de ações.
No
discurso, Cármen defendeu o cumprimento das leis e criticou o desrespeito à
Constituição, citando como exemplo o aumento de casos de feminicídio mesmo após
a criação da Lei Maria da Penha. Nós somos ótimos para fazer leis. A Lei Maria
da Penha é uma das mais conhecidas, e temos um índice de matança de nós
mulheres que nos coloca em estado de sofrimento permanente pela prática de
feminicídios todos os dias. Nós somos bons para fazer leis, mas não somos para
cumprir. Temos uma lei de improbidade e somos agredidos por corrupção. A gente
tem que aprender que Constituição é lei e é para ser cumprida. Não é aviso,
sugestão, proposta ou conselho”, disse.
Ela
também criticou o número elevado de propostas de emenda à Constituição no
Congresso. “Todo parlamentar quer um artigo na Constituição para chamar de seu.
O que também é um desvio, porque a Constituição tem que ser apenas a norma
fundamental, da qual se extrai a orientação, a interpretação básica e a
definição de direitos fundamentais”, completou. Fonte: Metro1.