Por SBT News
O
Senado Federal do Brasil aprovou nesta última terça-feira (10/3) um projeto que muda as regras
para a chamada audiência de retratação em casos de violência doméstica e
familiar contra a mulher. A proposta determina que a audiência só será
realizada se a própria vítima solicitar expressamente. O texto segue agora para
sanção presidencial. Prevista na Lei Maria da Penha, a audiência de retratação
é o momento em que a vítima pode desistir da denúncia contra o agressor. Com a
mudança aprovada pelos senadores, essa manifestação deverá ser feita
diretamente ao juiz, de forma oral ou por escrito, antes que a denúncia seja formalmente
recebida pela Justiça.
A
relatora da proposta, a senadora da república Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que a
alteração busca proteger mulheres de possíveis pressões para retirar a
denúncia. Segundo ela, a medida também ajuda a evitar a chamada revitimização,
quando a vítima é obrigada a reviver episódios de violência durante
procedimentos judiciais. O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no
mundo. Para proteger a vida de nossas mulheres e meninas, é fundamental
oferecer ações concretas”, afirmou a senadora durante a votação. O projeto foi
apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e já havia sido aprovado pela
Câmara dos Deputados do Brasil.
Durante a análise no Senado, Mara Gabrilli acatou uma emenda de redação da senadora Augusta Brito (PT-CE). A mudança reorganiza as medidas previstas no projeto em um único parágrafo para evitar repetições e dar mais clareza ao texto. A relatora também destacou que o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que a audiência de retratação não pode ser determinada de forma obrigatória pelo Poder Judiciário. Segundo a Corte, apenas a própria vítima pode pedir a realização da audiência. O Supremo Tribunal Federal também considerou inconstitucional a interpretação de que o não comparecimento da vítima a esse procedimento seja entendido automaticamente como desistência da denúncia. Fonte: SBT News.