Por Tribuna da Bahia
O
Senado analisa um projeto de lei que proíbe o cancelamento de planos de saúde
para pacientes em tratamento contra o câncer. O texto da senadora Dra. Eudócia
(PL-AL) aguarda distribuição para as comissões. De acordo com o Proteto de Lei 951/2026,
os planos ficariam impedidos de suspender o atendimento dos beneficiários
titulares ou dependentes. A autora classifica o cancelamento unilateral de
planos de saúde como “prática abusiva e desrespeitosa com os consumidores”. Segundo
Dra. Eudócia, as operadoras de planos de saúde alegam “prejuízo extremo” e
“desequilíbrio contratual” para justificar o cancelamento em massa. Para a
parlamentar, no entanto, “trata-se de uma alegação falaciosa”.
“Dados recentes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apontam a recuperação do setor no cenário pós-pandemia, com alta de quase 400% em relação ao ano anterior. O setor de saúde suplementar registrou lucro líquido de R$ 2,98 bilhões no ano de 2023”, destaca. A senadora cobra um posicionamento do Poder Legislativo. Para ela, a rescisão unilateral dos contratos pelas operadoras é uma “prática profundamente prejudicial e socialmente reprovável”.
“Em
meio a tratamentos contínuos, complexos e muitas vezes urgentes, a interrupção
da cobertura coloca em risco a saúde, a dignidade e a própria vida do paciente,
que se vê subitamente privado de assistência essencial”, afirma a justificativa
do projeto. “A suspensão de quimioterapia, radioterapia, imunoterapia ou
procedimentos cirúrgicos permite a progressão da doença, reduzindo
significativamente as chances de controle ou cura”, acrescenta o texto. Fonte: Tribuna da Bahia.