Por Portal dos Municípios
Pais
brasileiros terão mais tempo de licença após o nascimento dos filhos a partir
da nova lei que regulamenta a licença-paternidade no país. O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira, 31 de março, o projeto que amplia
gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias. A
ampliação, conforme o texto aprovado no Congresso Nacional, será da seguinte
forma:
2027:
10 dias
2028:
15 dias
A
partir de 2029: 20 dias
A
nova lei também cria o salário-paternidade, benefício pago pela Previdência
Social durante o período de licença, e regulariza um direito que até então era
aplicado de forma provisória. Embora prevista na Constituição desde 1988, a
licença-paternidade nunca havia sido regulamentada por uma legislação
específica e seguia baseada em regra provisória do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, que fixa o prazo mínimo de cinco dias para o
afastamento.
O
texto que será sancionado reúne propostas apresentadas ao longo dos últimos
anos e chegou a prever uma ampliação maior, de até 60 dias. A versão final foi
reduzida após debates sobre impacto fiscal e fixada no modelo escalonado, com
custo estimado em cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.
OUTRAS
MUDANÇAS ASSEGURADA NO PROJETO
O
texto prevê estabilidade provisória para o trabalhador após o período de
licença, além de ajustes nas regras trabalhistas para garantir a manutenção do
vínculo empregatício;
Se
a mãe da criança morrer, o pai poderá usufruir licença de até 120 dias, nos
mesmos moldes da licença-maternidade;
A proposta inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam licenças familiares. Fonte: Portal dos Municípios .