Por Voz da Bahia
Entrou
em vigor nesta terça-feira (24/3) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva que autoriza a comercialização de medicamentos dentro de
supermercados em todo o país. A nova legislação permite a criação de farmácias
nesses estabelecimentos, desde que operem de forma separada do restante da
loja, com estrutura própria, controle técnico e cumprimento das normas
sanitárias vigentes. Na prática, os medicamentos não poderão ficar expostos em
prateleiras comuns ou misturados a alimentos e outros produtos. O espaço
destinado à venda deve ser exclusivo e seguir as mesmas exigências aplicadas às
farmácias tradicionais.
A presença de um farmacêutico durante todo o período de funcionamento continua obrigatória, garantindo orientação aos consumidores e controle adequado na dispensação dos remédios. A lei também autoriza a venda de medicamentos controlados, desde que haja apresentação e retenção da receita médica. O funcionamento desses espaços poderá ser feito diretamente pelos supermercados ou por redes farmacêuticas autorizadas. Representantes do setor avaliam que o texto aprovado trouxe avanços ao manter regras importantes, como a rastreabilidade dos produtos e a fiscalização sanitária. O Conselho Federal de Farmácia destacou que a medida, da forma como foi sancionada, contribui para evitar o uso indiscriminado de medicamentos e reforça a necessidade de controle rigoroso na comercialização. Voz da Bahia.