Por Bahia Notícias
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A Justiça Federal, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou, na última segunda-feira (9/3), a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Cipó, no nordeste do estado, por 90 dias. O político José Marques dos Reis (PSD) é investigado por suspeitas de fraudes em dados educacionais e uso irregular de verbas públicas.
Como resposta a uma notícia-crime, a decisão que aponta irregularidades cometidas entre 2020 e 2024, envolvendo a inserção de informações falsas no censo escolar enviado ao Ministério da Educação (Mec). A fundamentação do desembargador federal César Jatahy toma como base a denúncia de que houve fraude deliberada no sistema de informações para manipular o censo escolar. Em tese, tal conduta configura os crimes de inserção de dados falsos e emprego irregular de rendas públicas, impactando o repasse de recursos federais destinados à educação no município.
Por
fim, a decisão foi reforçada pela manifestação favorável do Ministério Público
Federal (MPF). O desembargador acolheu o parecer da Procuradoria Regional da
República, que não apenas ratificou a competência do tribunal, como também
defendeu a instauração imediata do inquérito para a apuração dos fatos. Para
garantir a eficácia da investigação, o magistrado ordenou ainda o envio de
ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Inep e à Controladoria-Geral
da União (CGU), buscando identificar processos correlatos e consolidar as
provas sobre as irregularidades narradas. Fonte: Bahia Notícias.