Por Voz da Bahia
O
envelhecimento no Brasil é acompanhado por uma série de garantias legais que
buscam assegurar dignidade, saúde e segurança financeira. Previstas no Estatuto
da Pessoa Idosa e em normas municipais, essas medidas podem reduzir ou até
eliminar gastos essenciais no dia a dia. Especialistas destacam que esses
benefícios funcionam como instrumentos de proteção social, evitando que a renda
do idoso seja comprometida com despesas básicas.
CONFIRA OS PRINCIPAIS
DIREITOS:
1.
Isenção de ISENÇÃO DE IPTU em diversas cidades, idosos podem solicitar a
isenção total ou parcial do IPTU. O benefício depende das regras de cada município,
mas geralmente exige:
Renda
de até dois salários mínimos
Imóvel
utilizado como moradia própria
Valor
do imóvel dentro do limite definido pela prefeitura
É
importante destacar que a isenção não é automática e precisa ser solicitada.
2. MEDICAMENTOS
GRATUITOS
O
acesso à saúde é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, incluindo o
fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo, além de próteses e
órteses. Caso o poder público não disponibilize os itens, a Justiça tem
reforçado o direito dos idosos ao atendimento gratuito, especialmente em
situações de necessidade comprovada.
3. TRANSPORTE PÚBLICO
A
gratuidade no transporte coletivo é garantida por lei federal para pessoas com
65 anos ou mais. Em muitas cidades brasileiras, esse direito já é concedido a
partir dos 60 anos, conforme legislações locais. Para utilizar o benefício,
basta apresentar documento oficial com foto ou o cartão do idoso.
4. PROTEÇÃO DA
APOSENTADORIA
Outro
ponto importante é a proteção da renda. Aposentadorias e pensões são, em regra,
impenhoráveis ou seja, não podem ser bloqueadas para pagamento de dívidas
comuns, exceto em casos específicos, como pensão alimentícia.
ONDE BUSCAR AJUDA
Caso
haja dificuldade para acessar esses direitos ou suspeita de cobranças indevidas,
os idosos podem procurar:
Procon
Defensoria
Pública
CRAS
Esses
órgãos oferecem orientação e suporte gratuito. (Fonte: Voz da Bahia).