Por Agência Brasil
O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgou nesta última segunda-feira (30/3) o Ministério do Planejamento e Orçamento. O governo federal publicou também na noite desta última segunda-feira (30/3) o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, que detalha a distribuição por órgãos do congelamento de recursos orçamentários. Do total bloqueado, a maior parte, R$ 1,26 bilhão, atinge despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta como se dará o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas.
AJUSTE
FISCAL
Além
do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que
limita o empenho (autorização) de despesas ao longo do ano. Na prática, isso
impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até
novembro. O objetivo é alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação
prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes ao
longo do exercício, caso novas necessidades de contenção surjam. O decreto
estabelece que os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano com
prazos previstos para maio, novembro e dezembro. A estratégia acompanha os
ciclos de reavaliação fiscal e permite maior controle sobre a execução do
Orçamento.
DISTRIBUIÇÃO
DO BLOQUEIO
Os
cortes atingem diferentes áreas do governo, com maior impacto em pastas como o
Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio, seguido
por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional. Outros
ministérios também registraram reduções, embora em menor escala, como o
Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional. Já áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo no
bloqueio deste bimestre.
OS BLOQUEIOS FORAM DISTRIBUÍDOS DA SEGUINTE FORMA:
• Ministério
dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
• Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$
124,1 milhões;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional: R$ 101 milhões;
• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
• Agência Nacional de Transportes Terrestres:
R$ 81,2 milhões;
• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3
milhões;
• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
• Ministério das Comunicações: R$ 19,3
milhões;
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8
milhões;
• Ministério do
Turismo: R$ 7,3 milhões;
• Agência Nacional
de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
• Ministério da
Saúde: R$ 1,7 milhão;
• Total: R$ 1,26
bilhão.
MONITORAMENTO DE CONTAS
Segundo o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas previstas na legislação vigente. * Texto atualizado às 22h01 para ajuste de informação/Agência Brasil