Por Voz da Bahia
Estados brasileiros reagiram ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel e afirmaram que a medida pode não trazer alívio real ao consumidor. A posição foi divulgada nesta última terça-feira (17/3) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda. Em nota, o órgão argumentou que a redução do imposto estadual não garante automaticamente a queda no preço dos combustíveis nos postos e pode provocar perdas bilionárias de arrecadação para os estados, com impacto direto em áreas como saúde, educação e segurança pública. Segundo o Comsefaz, não há evidências consistentes de que cortes de tributos sejam integralmente repassados ao consumidor final. Parte do benefício, de acordo com os secretários, tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda. O comitê citou ainda dados recentes do setor de combustíveis para justificar a posição.
Nos
últimos três anos, o preço da gasolina nas refinarias caiu cerca de 16%,
enquanto o valor cobrado nos postos aumentou aproximadamente 27%, o que
indicaria que reduções de custos nem sempre chegam ao consumidor. No
comunicado, os estados afirmam que a população pode sofrer dois impactos
negativos caso haja nova redução do ICMS: não receber a queda esperada no preço
do combustível e ainda enfrentar a diminuição de recursos destinados a
políticas públicas essenciais.
PACOTE PARA ALTA DO
DIESEL
A
manifestação ocorre após o governo federal anunciar medidas para conter a alta
do diesel diante da valorização do petróleo no mercado internacional. Entre as
ações estão a zeragem de tributos federais sobre o diesel, o pagamento de
subsídios a produtores e importadores e a criação de mecanismos para estimular
o refino interno e ampliar a oferta do combustível.
Integrantes
da equipe econômica também passaram a defender que os estados reduzam o ICMS
para ampliar o impacto das medidas no preço final ao consumidor ponto que
motivou a reação do Comsefaz. Na semana passada, Lula pediu colaboração dos
governadores para reduzir o imposto estadual dentro das possibilidades de cada
unidade da federação. Segundo o presidente, a medida poderia ajudar a evitar
que a alta do diesel afete diretamente motoristas, caminhoneiros e o preço dos
alimentos.
MODELO ATUAL DO ICMS
Os
estados argumentam, porém, que já contribuem para amortecer parte das oscilações
no preço dos combustíveis. De acordo com o Comsefaz, o ICMS sobre combustíveis
passou a ser cobrado em valor fixo por litro, modelo conhecido como tributação
monofásica por alíquota específica “ad rem”. Nesse sistema, o valor do imposto
é atualizado anualmente com base em médias de preços apuradas pela Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Segundo os secretários de
Fazenda, isso significa que aumentos provocados por crises internacionais,
variações cambiais ou oscilações no preço do petróleo não são automaticamente
acompanhados pelo imposto estadual. Fonte: Voz da Bahia.