Por SBT News
A
CPMI do INSS apresentou nesta terça-feira (10/3) um recurso contra a decisão do
ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal(STF), que suspendeu dezenas
de quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pelo colegiado. Entre elas
está a de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O recurso foi apresentado pela Advocacia do Senado. Na semana passada, Dino suspendeu a quebra de
sigilo de Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga dele.
O ministro entendeu que os 87 requerimentos aprovados em votação em bloco, sem
análise individual, na sessão de 26 de fevereiro, são inconstitucionais e,
portanto, inválidos.
Após
receber novos pedidos para ampliar os efeitos da liminar, o ministro afirmou
que seria impossível “que o referido ato seja nulo para alguns e válido para
outros”. A CPMI havia aprovado convocações para depoimentos de empresários,
executivos do setor financeiro e ex-integrantes do governo. Entre os nomes
estão:
Augusto
Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master e atual controlador do Banco Pleno.
Márcio
Alaor de Araújo, gestor do Banco BMG e executivo do PicPay.
Mario
Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander.
Marcelo
Kalim, CEO do C6 Consignado.
Leila
Pereira, presidente do Banco Crefisa e do Palmeiras.
João
Inácio Ribeiro Roma Neto, ex-ministro da Cidadania.
Léa
Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS.
André
Luis Dantas Ferreira, ex-deputado federal.
Gustavo
Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha.
Adroaldo
da Cunha Portal, ex-secretário-executivo da Previdência.
Eduardo
Chedid, CEO do PicPay.
No
recurso, a Advocacia do Senado contesta o entendimento do ministro e afirma que
tanto a votação individual quanto a votação em bloco estão previstas no
Regimento Interno do Senado e no Regimento Comum do Congresso Nacional. O
pedido solicita o restabelecimento de todas as quebras de sigilo suspensas pela
decisão, incluindo a da empresária Roberta Luchsinger.
A
CPMI também pede que, caso o ministro não reconsidere a liminar, o julgamento
do mérito seja priorizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (SFT)TF.
"O recurso é necessário para marcar a posição da CPMI, bem como para
evitar o decurso de prazo recursal, pois a decisão pode ser retirada de pauta.
Além disso, permite que o ministro Flávio Dino reconsidere a decisão”, afirmou
o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), na última segunda-feira
(9/3). Fonte: SBR News