Por Metro1
A
sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga
possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que
aconteceria nesta segunda-feira (16/3), foi cancelada após decisão do ministro
André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva estava prevista
para ouvir o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(Contag), Aristides Veras dos Santos. A decisão foi tomada no último domingo
(15/3) e determina que o dirigente não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS.
Caso decidisse participar, ele teria garantido o direito de permanecer em
silêncio durante o depoimento. Com a determinação judicial, a reunião prevista para
esta segunda foi suspensa.
“Defiro
parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de
comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do
investigado a decisão de comparecer, ou não, à CPMI-INSS para prestar
depoimento. Na hipótese de o referido convocado optar, de forma superveniente,
por comparecer ao ato, asseguro-lhe, nos termos da jurisprudência consolidada
desta Corte, o direito: i) ao silêncio, ou seja, de, assim querendo, não
responder a perguntas a ela direcionadas; ii) à assistência por advogado
durante o ato; iii) de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou
de subscrever termos com esse conteúdo; e iv) de não sofrer constrangimentos
físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”, diz a
decisão de Mendonça.
No
despacho, o ministro afirmou que aplicou o mesmo entendimento adotado em
situações semelhantes relacionadas às investigações sobre supostas fraudes e
descontos indevidos em benefícios do INSS. Segundo ele, o tribunal tem seguido
essa linha em casos parecidos analisados pela Corte. O presidente da comissão,
Carlos Viana, informou ao STF que a comissão precisa ouvir diversos
investigados antes do fim dos trabalhos, previsto para o próximo dia 28.
Segundo o parlamentar, dirigentes da Contag, o ministro da Previdência Social e
outros citados em reportagens investigativas são considerados peças centrais
para o avanço das apurações. Fonte: Metro1.