Por Gazeta Brasil
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto de lei que
permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por
agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A
proposta segue agora para análise do Senado. De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e
Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o Projeto de Lei 2.942/24 recebeu substitutivo da
relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). A medida também poderá ser
adotada pelo delegado de polícia em localidades sem juiz, com comunicação
obrigatória ao Ministério Público e ao juiz em até 24 horas.
O projeto prevê que o uso da tornozeleira seja prioridade quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, descumprimento de medidas protetivas anteriores ou ameaça a dependentes. A vítima receberá um dispositivo que alerta sobre a aproximação do agressor. Atualmente, o afastamento imediato do agressor do lar é a única medida que pode ser aplicada pelo delegado em locais sem comarca. Com a aprovação do projeto, a tornozeleira passa a ser considerada medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, podendo ser combinada com outras medidas.
Para
garantir a aplicação do dispositivo, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota de
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao
enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo compra e manutenção das
tornozeleiras e de equipamentos de rastreamento para as vítimas. O programa de monitoração eletrônica
será ampliado, oferecendo alertas automáticos para a vítima e para a unidade
policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão
determinado judicialmente.
Além
disso, o projeto aumenta a pena de reclusão por descumprimento de medidas
protetivas de 2 a 5 anos, passando de um terço para metade, nos casos em que
haja violação das áreas monitoradas eletronicamente ou remoção do dispositivo
sem autorização judicial. Campanhas de prevenção à violência doméstica deverão
informar sobre o funcionamento das medidas protetivas, procedimentos policiais
e o programa de monitoração eletrônica, reforçando a proteção das vítimas. Fonte: Gazeta Brasil.