Por Bahia Notícias
O
Tribunal de Contas da União (TCU) referendou uma medida cautelar acerca de um
processo licitatório que envolve o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia.
Em decisão, unânime, o pregão eletrônico para aquisição de vestimentas sociais
para agentes do MPF foi suspensa, após uma representação da empresa Tufick
Comércio e Representações Ltda., que apontou possíveis irregularidades no
procedimento. De acordo com o documento,
o objeto da licitação agora paralisada por determinação da corte de contas era
o registro de preços para a compra de conjuntos de vestimenta social, incluindo
paletó, blazer, calça e camisa com modelagens distintas para os gêneros
masculino e feminino.
Ainda
segundo a publicação, o material seria destinado a agentes de polícia do MPF e
a auxiliares de plenário da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atuam no
Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do TCU mantém a suspensão do
certame, que era uma medida cautelar que já tinha sido determinada. A decisão
colegiada contou com a presença dos ministros Vital do Rêgo (presidente),
Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge
Oliveira (relator), Antônio Anastasia, Jhonatan de Jesus e dos
ministros-substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa. Após
a conclusão do julgamento, ela foi comunicada oficialmente à Procuradoria da
República na Bahia e à empresa representante. Fonte: Bahia Notícias.