Por A tarde
O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança, esteve em contato com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para ajustar detalhes da proposta, que será votada na próxima semana. A conversa entre os dois aconteceu nesta última sexta-feira, 27 de fevereiro, por videoconferência, segundo informações do jornalista Igor Gadelha. Durante o contato, o ministro pediu a retirada do trecho que cita a redução da maioridade penal no texto, movimento que na sua visão facilitaria a aprovação da proposta.
O parlamentar, por sua vez, negou o pedido do ministro. Segundo Mendonça Filho,
o trecho tem o apoio do Centrão e da direita para manter a redução da
maioridade penal em seu parecer, de forma que apenas os partidos de esquerda
questionariam a proposta. O relator propõe a redução da maioridade penal de 18
anos para 16 anos para os casos de crimes violentos ou com ameaça à pessoa.
De
acordo com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, o
texto da PEC da Segurança será votado na comissão especial da próxima
terça-feira, 3, e deve seguir para o plenário no dia seguinte. Mendonça Filho
prevê que a decisão do Congresso seja submetida a referendo popular nas
eleições municipais de 2028.
ENTENDA
A PEC DA SEGURANÇA
A
principal proposta da PEC da Segurança é dar status constitucional ao Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP), que foi criado por lei em 2018, mas que
ainda não tem a estabilidade e a proteção proporcionada pela Constituição
Federal. A aprovação da PEC significa dar estabilidade e proteção ao sistema
contra mudanças políticas de curto prazo. Em resumo, o SUSP tem o objetivo de
integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.
A inspiração vem de modelos bem-sucedidos já implementados, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), de forma que polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais trabalhem de forma coordenada, com inteligência e estratégia unificadas. A proposta foi apresentada pelo Governo Federal ao Congresso em 2025.
Quem foi designado para a relatoria do projeto na Câmara dos Deputados foi Mendonça Filho, que propõe algumas mudanças no texto, como o endurecimento de penas contra faccionados, a blindagem estados contra a influência da União na definição das políticas públicas, além da redução da maioridade penal. Fonte: A tarde.