Por Gazeta Brasil
A
Polícia Militar prendeu, na tarde desta quarta-feira (25), um homem de 35 anos
condenado por estuprar uma menina de 12 anos, e a mãe da vítima, que também foi
sentenciada por omissão. A prisão ocorreu em cumprimento a mandado expedido
pela Justiça de Minas Gerais. Segundo a corporação, o homem foi localizado na
casa de uma amiga, enquanto a mãe estava em sua residência em Indianópolis, no
Triângulo Mineiro. Ambos estavam foragidos desde que a decisão de prisão foi
determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A
condenação, baseada no artigo 217-A do Código Penal, estabelece pena total de 9
anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, para os dois réus.
Eles haviam sido condenados inicialmente em novembro de 2025 pela 1ª Vara
Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. O homem foi
responsabilizado pelos atos de “conjunção carnal e atos libidinosos” contra a
menor, enquanto a mãe foi condenada por ter se omitido, mesmo sabendo dos
fatos.
Os
réus recorreram da sentença por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, e,
em 11 de fevereiro, a 9ª Câmara Criminal do TJMG havia absolvido ambos,
alegando que o relacionamento não envolveu violência ou coação, mas um suposto
“vínculo afetivo consensual” com prévia aquiescência dos genitores da vítima.
No entanto, o desembargador Magid Nauef Láuar, que havia votado pela absolvição, reviu sua decisão após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou o restabelecimento da condenação, emitindo mandado de prisão para os dois. O MPMG informou que apresentará novo recurso para garantir que a decisão monocrática seja confirmada em julgamento colegiado da 9ª Câmara Criminal, evitando possíveis anulações no futuro. O caso segue sob sigilo, e a Defensoria Pública de Minas Gerais não se pronunciou sobre a prisão dos réus. Fonte: Gazeta Brasil.