Por Atarde
Para
tentar garantir a sustentabilidade financeira dos Correios no longo prazo, o
governo federal estuda revisar a lei postal e rediscutir as regras de
universalização dos serviços. A proposta é encaminhar um projeto ao Congresso
Nacional ainda neste ano, segundo técnicos envolvidos nas discussões. A
avaliação interna é de que, mesmo com o empréstimo de R$ 12 bilhões contratado
no fim do ano passado e com a adoção de um plano de reestruturação de despesas,
será inevitável rever a exigência de que a estatal esteja presente em todos os
municípios do país.
UNIVERSALIZAÇÃO PESA
BILHÕES NO CAIXA DA ESTATAL
Estimativas
indicam que a universalização dos serviços postais custa cerca de R$ 6 bilhões
por ano aos Correios, em valores de 2025. Desse total, aproximadamente R$ 1,9
bilhão já é compensado por meio de um benefício fiscal existente, restando um
custo em aberto próximo de R$ 4 bilhões. A leitura de técnicos é de que uma
revisão da legislação poderia reduzir esse montante e facilitar a criação de
mecanismos de financiamento para cobrir o custo da universalização.
GOVERNO AVALIA MODELOS
USADOS EM OUTROS PAÍSES
No
momento, o governo analisa como funciona a universalização dos serviços postais
em outros países. Segundo uma fonte envolvida no tema, a conclusão é clara: sem
fontes externas de financiamento, a empresa dificilmente conseguirá se
sustentar. Entre as alternativas estudadas, técnicos citam modelos semelhantes
ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Nesse
formato, empresas privadas do setor contribuiriam financeiramente para
compensar o custo da universalização realizada pela estatal.
Outra possibilidade debatida nos bastidores é que o próprio governo federal passe a ressarcir os Correios por meio do Orçamento, com pagamentos condicionados ao cumprimento parcial ou total das metas de universalização. Essa opção, no entanto, esbarra na rigidez orçamentária e também dependeria de aval do Congresso. Mesmo que recursos vinculados à universalização não entrem no caixa da empresa ainda em 2025, interlocutores avaliam que algum avanço concreto sobre o tema deve ocorrer a partir de 2026. “A lei postal é da década de 1970. Não dava para imaginar que esse modelo se sustentaria indefinidamente”, afirmou uma fonte do alto escalão do governo, ao Valor Econômico. A avaliação é de que manter presença em todos os municípios torna praticamente impossível que os Correios deixem de operar no vermelho.
CRISE FINANCEIRA E BUSCA POR NOVOS RECURSOS
Os
Correios atravessam uma grave crise financeira. No fim do ano passado, a
estatal contratou um empréstimo de R$ 12 bilhões para conseguir fechar as contas.
Como a necessidade total de recursos chega a R$ 20 bilhões, o Tesouro Nacional
estuda captar mais R$ 8 bilhões ao longo deste ano, seja por meio de novos
empréstimos ou por aporte direto da União. Há ainda a expectativa de que essa
captação tenha efeito prolongado, em conjunto com medidas voltadas à
preservação do caixa, como renegociação com fornecedores e parcelamento de
precatórios e tributos.
VENDA DE IMÓVEIS FAZ
PARTE DA REESTRUTURAÇÃO
O plano de reestruturação aprovado no ano passado também prevê ajustes no patrimônio da empresa. Na semana passada, os Correios avançaram na venda de imóveis próprios em todo o país. Os primeiros leilões, totalmente digitais e abertos a pessoas físicas e jurídicas, estão marcados para 12 e 26 de fevereiro, com a oferta inicial de 21 imóveis. Outros ativos ociosos ainda estão em preparação, e a expectativa é arrecadar até R$ 1,5 bilhão até dezembro.
PREJUÍZOS BILIONÁRIOS E HISTÓRICOS RECENTE
Em
2025, os Correios acumulam déficit primário de R$ 1,047 bilhão. Já o prejuízo
contábil chegou a R$ 6,056 bilhõesaté setembro do ano passado. Os investimentos
da companhia somaram apenas R$ 269,1 milhões em 2025. Incluída no Programa
Nacional de Desestatização (PND) em abril de 2021, durante o governo Jair
Bolsonaro, a empresa teve investimentos praticamente paralisados. Em 2023, já
no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Correios foram retirados
do PND e passaram a enfrentar problemas de gestão. Em 2024, o prejuízo foi de
R$ 2,6 bilhões, acima do resultado negativo de 2023, quando a perda foi de R$
633 milhões. Uma das justificativas foi a frustração de receitas causada pelo
novo marco regulatório das compras internacionais, com a cobrança do Imposto de
Importação medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A presidência
da empresa foi trocada em setembro do ano passado.
SOLUÇÃO NÃO SERÁ
IMEDIATA
Para técnicos que acompanham o processo, não existe solução rápida para a crise da estatal. “Não há bala de prata. Esse é um trabalho de longo prazo, como ocorreu com empresas semelhantes em outros países”, afirmou um dos interlocutores. Fonte: Atarde.