Por Acorda Cidade
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite da última terça-feira
(24/2) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela
participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo
governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na
Câmara como no Senado.
CONFIRA COMO FOI A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
Na
Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou
substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal. O texto
final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a
tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.
A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como
domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com
reclusão de 12 a 20 anos.
ALTERAÇÕES
Na
Câmara, o projeto de lei Antifacção foi chamado de “Marco legal de
enfrentamento do crime organizado”. A
maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas. Foram excluídas
também a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e
mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais. Nesta quarta-feira,
25 de fevereiro, Nesta quarta, o presidente da Câmara Hugo Motta anunciou que a
possível futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul
Jungmann, que morreu no mês passado.
RESTRIÇÕES
Segundo
o texto final, haverá restrições ao condenado por esses crimes como proibição
de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade
condicional. Ainda, os dependentes de quem se envolver com crime organizado não
contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo
pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter
cometido qualquer crime previsto no projeto. As pessoas condenadas por esses
crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente
em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que
exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização
criminosa, paramilitar ou milícia privada.
ACORDO
O
presidente da Câmara Hugo Motta disse que o projeto representa a resposta mais
dura já dada ao crime organizado. No início da discussão, ele explicou que o
governo federal e a oposição haviam entrado em acordo para acelerar a votação. Para
o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com
pontos positivos da Câmara e do Senado.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que
o projeto vai ser “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da
política.
Deputados
da base do governo, por outro lado, criticaram a aprovação de destaque para
retirar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. O deputado Lindbergh
Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança
pública. Acorda Cidade.