Por Políticalivre
O ministro do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou o envio à Polícia Federal para
retomada do inquérito sobre desvios na compra de respiradores pulmonares pelo
ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. O ministro
deu um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal realize diligências e comunique o
andamento da apuração. Procurado, o ministro Rui Costa ainda não se manifestou.
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) havia apontado a existência de indícios de crimes envolvendo Rui Costa no
caso e solicitado a retomada da apuração. O processo, porém, estava no Supremo
Tribunal Federal (STF) por causa do foro de Rui Costa. Na época, por meio de
sua assessoria, Costa afirmou que não há fatos que o vinculem a irregularidades
no contrato. O relator, ministro Flávio Dino, então devolveu o caso ao STJ.
Mesmo assim, o processo tramitou com lentidão e a ordem para retorno à PF só
foi proferida cinco meses depois.
Primeiro, o ministro do STJ Og
Fernandes pediu que a PGR opinasse sobre as diligências a serem adotadas. O
vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, respondeu apenas
no dia 14 de janeiro. “Postula a remessa do inquérito, das cautelares e dos
demais procedimentos correlatos à Polícia Federal, para que informe sobre o andamento
das investigações e demais providências cabíveis, no prazo de 90 dias”,
escreveu. Og Fernandes, então, despachou o caso na última quarta-feira, 28, e
acolheu a manifestação da PGR. Ele determinou também que a Procuradoria-Geral
da República opine sobre petições que foram apresentadas no processo, para
depois os autos serem remetidos à Polícia Federal.
O CASO DOS RESPIRADORES
A investigação apura um prejuízo
de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste
em 2020, no início da pandemia da covid-19. Na época, Rui Costa era governador
da Bahia e presidente do consórcio. Ele assinou um contrato com uma empresa sem
capacidade técnica e autorizou o pagamento adiantado, mas os respiradores nunca
foram entregues. O procurador-geral da República afirmou que o inquérito apura
a participação de agentes públicos nos crimes investigados, citando a possível
atuação de Rui Costa. De acordo com a manifestação da PGR, ele “assinou
contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente
público”.
A investigação tramitou no STJ
quando Rui Costa era governador, mas foi declinada para a primeira instância da
Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Em maio
deste ano, o inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, depois de
mudanças no entendimento sobre foro privilegiado. Flávio Dino, porém, entendeu
que a competência no caso se refere ao mandato de governador e, por isso, deve
continuar tramitando no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Fonte: Politicalivre.