Por SBT News
O ministro da educação, Camilo Santana, assinou nessa última quinta-feira (29/1) a portaria que regulamenta o novo piso salarial de professores da educação básica. Com a nova regra, o valor mínimo passa de 4.867,77 para 5.130,63, um reajuste de 5,4%. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. A medida provisória (MP) 1.334/2026, assinada pelo presidente Lula (PT) este mês, alterou a fórmula de reajuste para adequá-la ao novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Profissionais da Educação (Fundeb).
Pelo critério anterior, o aumento seria de
0,37%, abaixo da inflação. Anova regra garante reposição inflacionária e ainda
incorpora um ganho real. O piso
anunciado é aplicado para os docentes de educação básica da rede pública que
trabalham 40 horas semanais. O valor pode variar caso o profissional trabalhe
menos ou mais horas. O piso anunciado pelo governo é o valor mínimo, ou seja,
pode ser maior caso a instituição responsável assim estabeleça.
A
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia como uma
vitória da mobilização da categoria. Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, a
conquista precisa ser celebrada, mas sem perder de vista os desafios
estruturais da carreira docente no país. "Segundo dados da OCDE, o Brasil
ainda está entre os países que pior remuneram seus professores. Mesmo assim, a
conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da
mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação
pública", afirma.
O
governo estima que a aplicação da nova regra possa gerar impacto financeiro de
cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso todos os entes federativos adotem
integralmente o reajuste. A nova regra ainda precisa ser analisada pelo
Congresso Nacional, que poderá confirmar ou alterar o texto.Fonte SBT News